Audiências de instrução

Sete anos após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, o processo criminal que apura as responsabilidades pela tragédia em Brumadinho, na Grande BH, chega a um momento decisivo. A Justiça Federal de Minas inicia, nesta segunda-feira (23), as audiências de instrução e julgamento relacionadas ao desastre. O caso envolve 17 réus e mais de 180 testemunhas, em um esforço para reconstruir os fatos que levaram à morte de 272 pessoas e ao colapso ambiental da bacia do Rio Paraopeba.

A fase de instrução e julgamento destina-se à produção de provas e às oitivas de acusação e defesa, a fim de apurar eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes.

Para Danilo Chammas, advogado que representa a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem a Montante em Brumadinho (Avabrum), o início das audiências representa uma vitória da persistência das famílias. 

 “Essa é uma fase crucial, porque nela se dá a reconstituição dos fatos. Esperamos que as provas produzidas na investigação sejam confirmadas e que novos detalhes sobre a responsabilidade de cada um dos réus sejam revelados”, afirma.

Julgamento deve se arrastar até maio de 2027

O calendário de audiências é extenso e deve se arrastar até maio de 2027. Ao todo, estão previstas 76 sessões, que ocorrerão às segundas e às sextas-feiras. O grande número de depoimentos se deve, principalmente, às testemunhas indicadas pelas defesas - são mais de 150 nomes listados pelos advogados dos réus, contra 25 indicados pela acusação.

A realização das audiências em formato presencial foi uma exigência central dos familiares das vítimas. O processo chegou a enfrentar incertezas sobre o local das sessões, mas, após mobilização da Avabrum, o TRF6 cedeu o plenário principal para garantir que os parentes pudessem acompanhar de perto o andamento do caso.
Segundo Chammas, o calendário é extenso pela grande quantidade de testemunhas e pela baixa disponibilidade do plenário do TRF6. 

Principal fase do julgamento

Mestre e professor de Direito, Vinícius da Costa Gomes, das Faculdades Promove, reforça que esta é a principal fase do processo.

“É nela que as provas são efetivamente produzidas. Então, tudo aquilo que foi levantado nas investigações, nas fases anteriores, as testemunhas, as pessoas que participaram, as vítimas, tudo é colocado em xeque”.
O objetivo final desta etapa de instrução é obter o que o meio jurídico chama de “sentença de pronúncia”. Caso a juíza do caso aceite a tese de que houve homicídio doloso (com dolo eventual, quando se assume o risco de matar), o processo será encaminhado para o Tribunal do Júri.

Segundo a acusação, os réus tinham conhecimento da vulnerabilidade da barragem e deveriam agir para evitar a catástrofe, mas optaram pela omissão.

O que dizem as empresas? 

Entre os acusados estão as empresas Vale S.A. e TÜV SÜD, além de 15 ex-executivos e funcionários vinculados às companhias, que respondem por crimes ambientais e homicídios. Por meio de nota, a TÜV SÜD prestou solidariedade às vítimas e famílias e disse estar “convencida” de que a empresa não possui responsabilidade legal “pelo acidente”. Segundo eles, “a causa técnica do acidente permanece incerta”. Ainda informaram que, conforme avaliação própria, a emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau cumpriu as leis e regulamentos.

Já a Vale, também em nota, reafirmou o respeito às vítimas, familiares e comunidades atingidas e reiterou o compromisso com a reparação integral dos danos. A empresa informou não comentar ações judiciais em andamento.