Imposto de Renda e Orçamento: a engrenagem do governo começou a rodar

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O sorriso largo de Hugo Motta (Republicanos-PB) ao receber das mãos de Lula, sob aplausos de Fernando Haddad, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda revela o ambiente favorável no Congresso para a proposta formulada pela equipe econômica. Ausente da cerimônia, Davi Alcolumbre (União-AP) divulgou nota para cumprimentar o presidente pelo envio do texto ao Legislativo. Pelos movimentos deste mês de março, portanto, pode-se concluir que existe alinhamento entre o governo e o Parlamento na perspectiva de aliviar os bolsos dos contribuintes. 
As divergências sobre a tributação dos altos rendimentos serão resolvidas no Congresso. Para o Planalto, o importante é que o projeto seja aprovado, mesmo com modificações. Essa é a principal aposta de Lula para reverter, antes das eleições de 2026, a impopularidade apontada pelas pesquisas.
Outro fato importante para o governo foi a votação do Orçamento de 2025 nesta quinta-feira, 20, depois de três meses de atraso do Congresso. A aprovação da peça orçamentária permite a normalização do funcionamento da máquina federal, necessária para a implementação das políticas públicas.
Com esses movimentos, a engrenagem do governo começa a rodar em 2025, depois de três meses de paradeiro. O Planalto agora tem uma pauta, a do IR, como prioridade do Congresso e, ao mesmo tempo, pode irrigar os programas federais com as verbas do Orçamento. Para Lula, com bancada minoritária no Legislativo, esse é um momento positivo de seu terceiro mandato.
Na terça-feira, 18, a Câmara aprovou mais uma tentativa de quebrar a resistência do STF sobre as emendas parlamentares. O plenário aprovou um projeto que amplia o prazo para o pagamento de emendas empenhadas em anos anteriores, suspensas pelo Supremo por fazerem parte do “orçamento secreto”.
As idas e vindas desse assunto foram tantas que se tornaram normais na relação entre o Congresso e o STF. Deputados e senadores fingem que cumprem as determinações legais, e o Supremo estica os prazos para a regularização das práticas nos repasses dessas verbas. Na quinta-feira, 20, o ministro Flávio Dino deu dez dias para o Legislativo explicar o conteúdo de outra decisão, tomada na semana anterior, que camufla os nomes dos políticos responsáveis pela liberação dos recursos.
Sem surpresas, o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu aumentar a taxa Selic para 14,25%, um ponto percentual acima do índice fixado na reunião anterior. Foi a terceira alta seguida, como previsto no final do ano passado.
As expectativas agora se voltam para a próxima reunião do Copom. O comunicado do Banco Central indica mais uma alta da Selic, mas agora não há índice pré-fixado, como aconteceu nas três últimas decisões.
A maior surpresa da semana ficou por conta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pediu licença de quatro meses da Câmara para permanecer nos Estados Unidos. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro alega perseguição pelo STF para a decisão, decidiu pedir asilo político ao país governado pelo aliado Donald Trump.
Os motivos exatos da licença não estão claros, mas o gesto do deputado acontece em um momento desfavorável para a família. Na próxima semana, o Supremo julga a admissibilidade da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. A tendência é de aceitação da denúncia.
No fim de semana, uma ato convocado pelo ex-presidente em defesa da anistia dos condenados pelos ataques golpistas teve presença menor do que a expectativa dos organizadores e não deve interferir no andamento dos processos ou na tramitação da proposta no Congresso.
Pelas declarações dadas nos últimos dias, Eduardo deve usar o tempo nos Estados Unidos para tentar alavancar algum tipo de pressão contra o Supremo. Essa é uma empreitada com pouquíssimas chances de surtir algum resultado para a família do ex-presidente.
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Entrega de projeto sobre IR e aprovação do Orçamento de 2025 alavancam a agenda do Planalto no Congresso e permitem a normalização dos programas federais
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