Governo Zema descarta reposição da inflação para o servidor mineiro

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FUNCIONALISMO PÚBLICO

O secretário de estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, disse nesta terça-feira (18/3), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que não há garantia de recomposição salarial para o funcionalismo em 2025. De acordo com ele, o estado vai ficar o ano todo no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a preocupação maior do governo é garantir salários em dia e equilíbrio fiscal.
"Não, isso (recomposição salarial) não. Nós estamos no início do ano, temos uma adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados), temos um ano que a gente vai ficar inteiro no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), temos despesas obrigatórias, um compromisso com o equilíbrio fiscal, de dar garantia de pagamento do salário em um dia, e isso não é pouca coisa", afirmou o secretário em entrevista ao Estado de Minas.
Gomes participou de uma audiência convocada pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) para tratar do descumprimento por parte do estado da lei, aprovada pela ALMG em 2022, que obriga o governo a enviar ao Legislativo, até o fim de janeiro, o índice da inflação acumulada no ano anterior e que serve de referência para correção salarial.
Segundo o secretário, o índice é conhecido de todos, mas o governo não o envia para a ALMG para não criar falsas expectativas em relação à sua concessão aos servidores. No acumulado do ano, esse percentual, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 4,82%.
Gomes, entretanto, disse que vai submeter o pedido para envio do índice ao Legislativo, conforme determina a lei, à Comissão de Finanças (Cofin), órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, já na próxima reunião, marcada para 28 de março.
Sobre a recomposição das perdas inflacionárias reivindicadas pelas forças de segurança pública e que também foram tema da audiência, o secretário também não garantiu o pagamento. Segundo ele, a concessão à categoria que está na ativa de um auxílio-alimentação de R$ 50 por dia trabalhado, anunciado pelo governo semana passada, já vai representar um impacto significativo nas finanças do estado.
Questionado sobre o superávit de R$ 5 bilhões ano passado, anunciado pelo governo em fevereiro deste ano, o secretário disse que esses recursos são em grande parte do acordo com a Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho e não podem ser usados para pagar a folha salarial. 
"A despesa que a gente está tratando é a despesa de pessoal que você só pode realizar com fonte de tesouro. Você não pode gastar dinheiro de Brumadinho com folha, não pode. Então assim, a delicadeza e a especificidade do gasto são essa", justificou o secretário.
Rodrigues disse que dará um prazo para o estado cumprir a lei, caso contrário vai pedir providências jurídicas ao comando da ALMG e iniciar um processo de obstrução das pautas de interesse do estado no Legislativo. "E todos aqui sabem que conheço muito bem o regimento" , afirmou o parlamentar, se referindo à norma interna do parlamento que disciplina as votações.
Ele também rebateu a justificativa de falta de recursos usados pelo governo para negar as recomposições. O parlamentar destacou superávit e também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite, diz ele, a recomposição salarial na atual situação fiscal de Minas Gerais.
O diretor fazendário do SindPúblicos, Ronaldo Machado, classificou o governo mineiro como um "desastre" e disse que a entidade vai convocar a categoria para organizar uma mobilização.
"Ao mesmo tempo que anuncia um superávit, não cumpre o que prometeu, que é a recomposição inflacionária. Mesmo estando no RRF, não existe impedimento legal. Agora, diante dessa negativa, iremos convocar a categoria para começar a mobilização e definir os rumos do movimento", afirmou.
Durante a audiência, as entidades de classe das forças de segurança cobraram a reposição da inflação de 44%, referente às perdas salariais da categoria, e ameaçaram paralisar suas atividades, caso o pleito não seja atendido. Os dirigentes também criticaram o governador Romeu Zema (Novo) pela concessão de 298% de aumento para ele e os secretários, enquanto a categoria recebeu neste governo aumentos que totalizam 30,01%. O atual salário do governador é de R$ 41,8 mil.
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Em audiência, Luiz Cláudio Gomes disse que prioridade de Zema é ajustar contas e pagar em dia. Também não há previsão de recomposição para a segurança pública
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