Governo prevê arrecadar R$ 45 bilhões com taxação de super-ricos

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O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe aumentar tributação sobre investimentos da camada mais rica da população, abrangendo aplicações que totalizam quase R$ 2 trilhões e com potencial de arrecadação de R$ 45 bilhões entre 2023 e 2026, conforme informações do Ministério divulgadas pelo Estado de S. Paulo.
No contexto de 2024, ano em que o governo tem como objetivo eliminar o déficit das finanças públicas, a administração espera obter uma arrecadação de R$ 20,33 bilhões a partir de duas iniciativas: a Medida Provisória (MP) e o projeto de lei, ambos assinados na segunda-feira, 28, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP traz modificações na tributação dos fundos exclusivos de investimento no Brasil, também conhecidos como "fundos dos super-ricos". Enquanto isso, o projeto de lei propõe tributar anualmente os rendimentos provenientes de investimentos realizados no exterior, os chamados fundos offshore, algo que não está em vigor atualmente. Muitos desses investimentos estão localizados em países considerados paraísos fiscais, onde a tributação é baixa ou inexistente para atrair capital estrangeiro.
Somente no exterior, o montante dos ativos offshore atinge R$ 1 trilhão. Já os fundos exclusivos acumulam R$ 756,8 bilhões em investimentos no Brasil. A legislação orçamentária do próximo ano será elaborada com o intuito de garantir um equilíbrio entre receitas e despesas. No entanto, para cumprir essa meta, o governo necessitará fortalecer suas reservas por meio de medidas arrecadatórias, como as que foram anunciadas hoje. 
Haddad se comprometeu a eliminar o déficit nas finanças governamentais no próximo ano, podendo contar, de acordo com o novo arcabouço fiscal, com uma margem de ajuste de déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar das tentativas nos governos anteriores, a taxação sobre os super-ricos não obteve sucesso, encontrando obstáculos frequentes no Congresso, refletindo as preocupações do ambiente empresarial e dos investidores do mercado financeiro.
Prevendo antecipadamente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa já indicaram a intenção de trabalhar para reduzir a alíquota de 10%, proposta nas duas iniciativas, para aqueles que desejarem atualizar ainda em 2023 os montantes já investidos com uma taxa tributária diferenciada.
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Equipe econômica conta com pacote tributário para fechar o Orçamento de 2024 e zerar o déficit das contas públicas em 2024
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