Governo libera mais de R$ 500 milhões em emendas parlamentares após semana de derrotas no Congresso

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BRASÍLIA – Após uma semana de derrotas no Congresso Nacional, o governo federal liberou mais de R$ 500 milhões em emendas parlamentares, atendendo a reivindicação de deputados e senadores. Já o Ministério da Saúde recebeu R$ 1,1 bilhão em verbas extras, para atender à base aliada — que votou contra o governo em diferentes matérias de interesse do Executivo nesta semana.
Os valores foram divulgados pelo UOL. Na semana passada, o Congresso derrubou 12 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovou a urgência da derrubada do decreto sobre Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e instalou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes no INSS.
Enquanto isso, o presidente da República participava de Cúpula do G7, no Canadá, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava de férias. 
Derrubada do aumento do IOF 
Os deputados aprovaram na terça-feira (17) a urgência do projeto de decreto legislativo que cancela o decreto do governo sobre o IOF. Havia também a ameaça de que o mérito já fosse analisado na mesma sessão, para a derrubada total da proposta. O discurso oficial é a equipe econômica de Lula precisa apresentar uma “agenda estruturante”, soluções que demonstrem que o governo está "cortando na carne". 
Mas, por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou que a votação seria “muito simbólica sobre o sentimento da Casa”. Nas reuniões de articulação, o principal motivo de insatisfação dos parlamentares é a demora na liberação de emendas parlamentares. 
Então, para evitar a dupla derrota do governo, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação do governo com o Congresso, teve que agilizar a liberação de recursos das emendas parlamentares. Ela precisou ainda elogiar Motta nas redes sociais e a condução dele no comando da Casa. 
CPMI do INSS 
Também na terça-feira, foi instalada CPMI para investigar as fraudes no INSS. Em abril, a Operação Sem Desconto, realizada pela PF e pela CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas de 2019 a 2024. Os valores, que podem chegar a R$ 6 bilhões, eram repassados a associações, sindicatos ou entidades. 
A comissão deve ser presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que tem apoio do governo. Mas o acordo é que a relatoria seja entregue a um deputado da oposição. Os trabalhos devem começar em agosto.
Vetos derrubados 
Sessão do Congresso Nacional, ainda na terça-feira, derrubou 12 vetos do presidente Lula, entre eles, o da pensão vitalícia para famílias de crianças com microcefalia provocada pelo Zika.  
Um dos projetos mais significativos é o que trata sobre investimentos em eólicas em alto-mar (offshore). O Congresso derrubou vetos que beneficiavam empreendimentos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), etanol, eólicas e davam outros incentivos a fontes renováveis. Isso para privilegiar a contratação de termelétricas, consideradas mais caras e poluentes.  
Com isso, o cálculo é de aumento na conta de luz do consumidor. Por isso, o governo estuda a edição de uma medida provisória para compensar a previsão de impacto de R$ 197 bilhões na tarifa, informou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). 
Falta de apoio da base aliada 
A aprovação da urgência para o projeto que susta o decreto do governo que elevou o IOF escancarou o desgaste entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados. 
Dos 346 votos favoráveis à urgência, 225 votos vieram de siglas com representação na Esplanada dos Ministérios, como União Brasil, PSD, MDB e Republicanos. 
O PSD, por exemplo, está cada dia menos governista. E a própria liderança do partido orientou que a bancada votasse favoravelmente à urgência do PDL para derrubar o decreto do IOF.  
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