Governo edita medida provisória com reajuste para servidores federais

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JÁ EM JANEIRO

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira (30/12) a edição de uma Medida Provisória (MP) que concede reajuste salarial aos servidores públicos federais a partir de janeiro de 2025. Segundo a ministra, os aumentos são resultado de acordos fechados nas mesas de negociações ao longo de 2024.
De acordo com o anúncio, o impacto no orçamento de 2025 está estimado em R$ 17,9 bilhões, enquanto para 2026, a projeção é de R$ 8,5 bilhões. O reajuste será concedido em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. “Os reajustes estão alinhados ao orçamento e respeitam o arcabouço fiscal, crescendo abaixo do limite estabelecido. A despesa com pessoal seguirá estável, representando cerca de 2,6% do PIB, o mesmo patamar registrado em 2022,” afirmou Dweck.
A ministra destacou que foram formalizados 38 acordos salariais que contemplam servidores ativos, aposentados e pensionistas. Além disso, ela garantiu que o aumento salarial não comprometerá o equilíbrio fiscal. Dentre os novos cargos, destacam-se:
Analista de Tecnologia da Informação: 450 vagas;
Analista de Infraestrutura: 150 vagas;
Analista Técnico-Administrativo: 500 vagas;
Diplomacia: 155 vagas;
Ministério do Turismo: 30 vagas;
Políticas de Justiça e Defesa: 750 vagas;
Desenvolvimento Socioeconômico: 750 vagas;
Funções e Cargos Comissionados: 1.955 vagas;
Educação - Funções Comissionadas: 10.930 vagas
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MP prevê impacto de R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025 e estabelece mudanças estruturais nas carreiras públicas
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