Governo de Minas concede benefício fiscal a comerciantes de cidades atingidas pelas chuvas

array(31) {
  ["id"]=>
  int(115489)
  ["title"]=>
  string(91) "Governo de Minas concede benefício fiscal a comerciantes de cidades atingidas pelas chuvas"
  ["content"]=>
  string(4406) "
Com o objetivo de minimizar e reparar os danos causados a pequenas empresas pela chuva nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o governo de Minas publicou nesta quinta-feira (13) decreto concedendo benefício fiscal aos estabelecimentos localizados em municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

A medida foi determinada após reunião com empresários e entidades do comércio, no início de fevereiro, em Belo Horizonte, onde foram apresentados dados sobre os impactos dos temporais no comércio da capital mineira.
A assinatura do decreto foi realizada nessa quarta-feira (12/2), na Cidade Administrativa, e contou com a presença do coordenador estadual da Defesa Civil de Minas Gerais, coronel Rodrigo Rodrigues, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Luiz Cláudio Gomes, e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Marcelo Silva.
“Conseguimos a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para não cobrarmos multa nem juros do ICMS, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, do contribuinte atingido pela chuva que tenha que recolher até R$ 30 mil por mês. Para isso, ele deverá fazer o pagamento até 31 de março. Poderemos, alternativamente, parcelar o valor em seis vezes, a partir dessa data”, afirmou o governador.
O decreto prevê, ainda, benefícios para os empresários que precisaram investir em novos equipamentos para a manutenção das atividades em seus negócios. “Também conseguimos isentar o ICMS para aquisição de ativo imobilizado das empresas atingidas em até R$ 50 mil. A empresa que precisar comprar novos equipamentos para recompor os ativos que perderam na chuva, vão ter desconto integral do ICMS no recolhimento até R$ 50 mil”, completou o governador.
Zema lembrou, ainda, a disponibilização de linhas de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) com melhores condições e prazos para as micro e pequenas empresas atingidas pelas chuvas. O BDMG Solidário contempla a oferta de carência intermediária de 6 meses para os municípios e empresas atingidas pelas chuvas e com decreto de calamidade.
Para as micro e pequenas empresas das cidades atingidas, o BDMG Solidário conta com condições bastante acessíveis: taxas de juros a partir de 0,83% ao mês, com pagamento em até 48 parcelas fixas e carência de até seis meses.
Fecomércio

Solicitante da medida, assim como o fez a Câmara de Dirigentes Lojias de Belo Horizonte (CDL/BH), a Federação do Comércio do Estado (Fecomérico) parabenizou a iniciativa do governo Zema. A presidente interina da entidade, Maria Luiza Maia Oliveira, ressaltou que o decreto acarretará diversos benefícios para os empresários mineiros. 
Temos ciência da situação econômica em que se encontra Minas Gerais, mas precisamos contribuir para o restabelecimento dos setores que foram assolados com as fortes chuvas. Essa decisão beneficia todos aqueles sofrem com os prejuízos causados pelas chuvas e necessitam de apoio para se reerguerem e, assim, continuarem a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais”, afirmou.
Para solicitar o benefício, o contribuinte deverá protocolizar, até 23 de março de 2020, um requerimento na Administração Fazendária, na qual o estabelecimento está inscrito, indicando nome, endereço e Inscrição Estadual, acompanhado de laudo fornecido pela Defesa Civil municipal.
"
  ["author"]=>
  string(6) "Minas1"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(561859)
    ["filename"]=>
    string(14) "goviminass.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "80140"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(6) "posts/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(0) ""
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(6) "minas1"
  ["views"]=>
  int(69)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(90) "governo-de-minas-concede-beneficio-fiscal-a-comerciantes-de-cidades-atingidas-pelas-chuvas"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-02-13 18:55:06.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-02-13 18:55:06.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2020-02-13T18:50:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(20) "posts/goviminass.jpg"
}