ALERTA

Sem a aprovação do projeto 2150/2020 ainda neste ano, Otto Levy Reis afirma que haverá um grande número de desempregados e prejuízos à prestação do serviço público no Estado

O governo de Minas teme uma demissão em massa de quase 50 mil profissionais que atualmente são contratados pelo Estado a partir do início do próximo ano, sendo 40 mil somente na área de educação, caso um projeto de lei que regulariza a situação dessas pessoas não seja aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG). Além disso, se o Parlamento não der aval à medida ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, o alerta do Executivo é de que a prestação de serviços em diversos setores estará comprometida, cenário que atinge também o início do ano letivo na rede de ensino em 2021.

A preocupação foi externada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis. Em entrevista exclusiva a O TEMPO, o gestor disse que o Estado conta com a aprovação ainda neste ano do projeto de lei 2.150/2020, que tramita na ALMG desde agosto. A proposta estabelece regras para a contratação de pessoal, por tempo determinado, com o objetivo de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

“O projeto fala sobre a contratação de pessoas através de contratos de trabalho. É importante dizer que isso é uma prática usual porque não seria possível ter 100% de pessoas concursadas. E como teve uma determinação em que a lei anterior foi julgada inconstitucional, os contratos que temos hoje no Estado, que afetam mais de 30 mil pessoas, caso o projeto não seja aprovado, eles não vão poder ser renovados”, detalhou o gestor.

Com isso, o titular da Seplag fez o alerta sobre a iminência de um desemprego em massa em Minas. “Vamos ter dois problemas graves: o primeiro é o desemprego imediato, a partir de janeiro, de mais de 30 mil pessoas, e o segundo é que vai haver queda na qualidade do serviço público oferecido pelo Estado”.

No caso da prestação de serviço, segundo dados da Seplag, a baixa será de mais de 8.000 profissionais que atuam em diversos órgãos da administração. Os impactos mais fortes serão nas áreas de saúde e segurança, já que, segundo os números, somente na Fundação Hospitalar do Estado de Minas (Fhemig) 3.717 profissionais teriam os contratos encerrados, enquanto que na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a baixa seria de 3.514 servidores.

Nas projeções da Seplag, haverá risco iminente em atividades como atenção à saúde, custódia de indivíduos privados de liberdade e menores acautelados, combate e prevenção a incêndios florestais, coleta de sangue e fornecimento de hemoderivados, assim como a fiscalização agropecuária e o suporte administrativo e operacional ao funcionamento das escolas.

Ano letivo

Outro ponto considerado prioritário pelo governo de Minas é o artigo 20 do projeto. Durante tramitação na Comissão de Administração Pública da ALMG, foi incorporado ao parecer propostas do Executivo que regularizam, entre outros, a situação dos Analistas de Educação e dos Assistentes Técnicos de Educação Básica. De acordo com a Seplag, caso o artigo não seja aprovado serão mais de 40.000 profissionais da área de educação atingidos, sendo 33.480 auxiliares de serviços da educação básica, 6.654 assistentes técnicos de educação básica e 111 analistas de educação.

Terceirização é plano B, diz secretário

Caso o projeto não seja apreciado pelos parlamentares a tempo, a saída do governo do Estado é a terceirização das atividades. “Obviamente o Estado sempre tem um plano B, que seria partir para a terceirização de várias dessas atividades com empresas, mas não é o que a gente gostaria de fazer”, diz Otto Levy, afirmando que a continuidade dos contratos atuais é, na avaliação do governo, a melhor alternativa. “São pessoas simples, humildes, espalhadas por todo o Estado e gostaríamos de renovar os contratos”, complementa.

Questionado sobre a possibilidade de o governo prorrogar o estado de calamidade pública, o que daria uma flexibilidade maior para a contratação em caráter emergencial, o secretário afirma que existe uma trava legal para a continuidade dos contratos. “Mesmo que o estado de calamidade fosse prorrogado, pela decisão judicial essa prorrogação (das contratações) não poderia passar de fevereiro. Então, a gente tem esse limitador”.

O PL 2.150/2020 foi encaminhado pelo governo à ALMG em agosto, mas segue sendo analisado em primeiro turno nas comissões e ainda não foi a plenário. O projeto já foi apreciado nas comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, mas ainda precisa do aval da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado em primeiro turno.  

Apesar da demora na tramitação, Otto Levy diz não acreditar em resistência ou obstrução política por parte do Parlamento. “Acho que efetivamente o que deve ter atrapalhado a tramitação desse projeto foi a pandemia. Eu tenho conversado com vários deputados da comissão de segurança, de administração pública, e eles têm se mostrado a favor”, disse, afirmando que as resistências na ALMG são pontuais.

O gestor ainda reforçou que as funções em questão não precedem da realização de concurso público. “Para aquelas que existirem concurso público, obviamente teremos tempo para preparar. E (a aprovação do projeto) evitaria, numa época em que o Brasil vai enfrentar graves problemas econômicos por causa da pandemia, que a gente colocasse no desemprego 30, 40 mil pessoas”.