Governo admite que privilegia altas patentes na Previdência dos militares

array(31) {
  ["id"]=>
  int(111349)
  ["title"]=>
  string(74) "Governo admite que privilegia altas patentes na Previdência dos militares"
  ["content"]=>
  string(4626) "
A Comissão Especial criada para debater a reforma da Previdência dos militares teve sessão tumultuada nesta quarta-feira (2). Após tentativas de obstrução por parte da oposição e leitura projeto de lei (PL) 1645/19, foram apresentados pedidos de vista. Dentre os pontos mais polêmicos  do PL está a progressão salarial dos militares, que varia de 3,82% até 59,49%. A oposição afirma que essa progressão privilegia as altas patentes em detrimento das baixas. O governo assume que existe o privilégio e justifica com base na meritocracia.
 
"Houve uma preocupação do governo federal de fazer algo que fosse voltado para o privilégio do mérito, da meritocracia, da permanência dos militares nas forças e para privilegiar aqueles militares que  têm um desempenho melhor na carreira", justificou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). "Então aqueles militares que fazem cursos ao longo da carreira, tanto de formação, aperfeiçoamento, altos estudos  1 e 2, vão ter proporcionalmente um aumento maior", explicou.
 
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) é contrário ao PL apresentado. "Um tenente brigadeiro está tendo uma variação de 59,49% dos seus rendimentos. Um segundo tenente está tendo uma variação de 3,89%", diz Braga.
Para ele a proposta relega direitos para os militares de baixa patente e privilegia os oficiais. "Essa proposta é estruturalmente injusta. Garantiu direito e poder para quem está no topo da pirâmide e relegou por completo a possibilidade de garantir direitos para quem está  na base", afirmou.
Quando questionado sobre este ponto, o relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), afirmou que o projeto pretende reestruturar as carreiras. "O trabalho da reestruturação ele se entende de duas maneiras diferentes. É a questão de valorizar o mérito, a meritocracia e também de você usar uma forma para que seja um atrativo para aqueles que não estão nas forças armadas queiram estar, e os que estão não queiram sair", respondeu.
 
"O texto já veio com a aquiescência do ministério da Economia no que diz respeito do impacto orçamentário", revelou o relator.
Segundo ele, quando se trata dos militares das forças armadas a economia será de R$ 10,4 bilhões em 10 anos e R$ 33 bilhões em 20 anos. Com relação a inclusão dos policiais e bombeiros militares estaduais, a economia será de R$ 29 bilhões em 10 anos e R$ 91 bilhões em 20 anos.
Bombeiros e policiais militares
Outro ponto que tem levantado polêmica  no texto é a inclusão dos policiais militares e bombeiros nas mesmas regras que regerão as mudanças nas forças armadas.
O relator explica que o texto foi feito para as forças armadas, mas como o artigo 144 da Constituição Federal "fala que os policiais militares são auxiliares das forças armadas", foi optado por incluir todos  na mesma proposta.
O Subtenente Gonzaga (PDT-MG), é contrário a se aplicar as mesmas regras para os dois casos. "As forças armadas recruta o seu soldado com 18 anos. Ele recruta o sargento e o oficial com até 22 anos. Então quando ele projeta 35 anos, ele está falando de alguém com seus quarenta e poucos anos, até cinquenta anos. Como é que a polícia militar recruta? Até aos 30 anos e hoje com a exigência do terceiro grau" explica o deputado.
"Então quando você projeta 35 anos para frente, você vai levar esse camarada a sessenta anos", disse.  Ele justifica que um policial com 60 anos, já não tem mais força física para trabalhar nas ruas.
"
  ["author"]=>
  string(12) " Erick Mota "
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(556931)
    ["filename"]=>
    string(15) "bomzumilico.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "80435"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(9) "politica/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(108) "Governo assume privilégios para beneficiar, através da meritocracia, as altas patentes.Marcos Corrêa / PR"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(10) "erick-mota"
  ["views"]=>
  int(159)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(1127)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(73) "governo-admite-que-privilegia-altas-patentes-na-previdencia-dos-militares"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-10-02 20:35:52.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-04-03 16:08:23.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2019-10-02T20:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(24) "politica/bomzumilico.jpg"
}