Governador Romeu Zema sanciona Lei Orçamentária para 2020

array(31) {
  ["id"]=>
  int(114591)
  ["title"]=>
  string(59) "Governador Romeu Zema sanciona Lei Orçamentária para 2020"
  ["content"]=>
  string(3978) "
 
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. A Lei 23.579/20, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o atual exercício, foi publicada na edição do Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (16/1).
A receita para 2020 é estimada em R$ 97,18 bilhões, enquanto a despesa está fixada em R$ 110,47 bilhões. Assim, o déficit previsto para 2020 é de cerca de R$ 13,29 bilhões.
As receitas correntes somam R$ 92,9 bilhões, com as deduções correntes planejadas em R$ 9,9 bilhões. Já as receitas de capital são estimadas em R$ 471 milhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem a arrecadação estimada em R$ 53,1 bilhões, 76,1% das Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria.
Do valor da despesa total fixada para o exercício de 2020, R$ 101,8 bilhões referem-se às despesas correntes, R$ 8,03 bilhões às despesas de capital e R$ 639,6 milhões à reserva de contingência.
O grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” representa 53,44% das Despesas Correntes. Já as transferências constitucionais aos municípios, os juros e encargos da dívida e as demais despesas correntes participam, respectivamente, com 16,39%, 4,65% e 25,52% das despesas correntes. Os investimentos estão fixados em R$4,2 bilhões.
PPAG
A Lei 23.578/20, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020 – 2023, também foi sancionada nesta quinta-feira (16/1). O PPAG é o planejamento de médio prazo da atuação do Governo de Minas Gerais, que define as ações e os programas dos órgãos para os próximos quatro anos, baseando-se nas áreas temáticas, diretrizes e objetivos estratégicos do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
O PPAG 2020-2023 contempla uma carteira de 157 programas, distribuídos em 860 ações, que serão monitoradas e avaliadas regularmente.
PMDI
Também foi sancionada a Lei 23.577/20, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o período de 2019 a 2030. O PMDI é o planejamento de longo prazo do governo, que consolida os princípios, diretrizes e objetivos estratégicos para desenvolvimento do Estado.
O instrumento define uma visão de futuro para 2030, que é “orgulho de ser mineiro”. Foram estabelecidos 31 indicadores e metas para os anos de 2022, 2026 e 2030. Por exemplo, até 2022, uma das metas é atrair R$ 150 bilhões de investimentos e gerar 600 mil empregos em Minas Gerais.
O PMDI também define quatro bandeiras: Governo eficiente e inovador a serviço das pessoas; Governo focado em suas responsabilidades essenciais; Economia mineira como protagonista no desenvolvimento econômico e tecnológico; Governo com alto grau de investimento reconhecido pelas instituições de risco pela excelência na gestão fiscal sustentável.
"
  ["author"]=>
  string(20) "Minas1/AgênciaMinas"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(560812)
    ["filename"]=>
    string(47) "cidade-administrativa-credito-gil-leonardi-.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "100517"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(6) "posts/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(27) " Gil Leonardi / Imprensa MG"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(126) "

Receita para este ano é estimada em R$ 97,18 bilhões; PPAG e o PMDI também foram sancionados
"
  ["author_slug"]=>
  string(19) "minas1-agenciaminas"
  ["views"]=>
  int(77)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(57) "governador-romeu-zema-sanciona-lei-orcamentaria-para-2020"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-01-16 20:03:43.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-01-16 20:03:43.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2020-01-16T20:10:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(53) "posts/cidade-administrativa-credito-gil-leonardi-.jpg"
}