Gleisi critica líder do governo no Senado e garante que Lula vetará PL da Dosimetria

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BRASÍLIA - A ministra Gleisi Hoffmann, que cuida da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou o acordo costurado pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), durante votação do projeto de lei (PL) da Dosimetria. 
A proposta aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (17) prevê redução de penas para os condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia Jair Bolsonaro, hoje cumprindo 27 anos e 3 meses de prisão. Gleisi antecipou que o presidente vetará a proposição.
"A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia", criticou. "O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes", acrescentou a ministra das Relações Institucionais.
Para ela, o líder Wagner cometeu um "erro lamentável" na condução do PL da Dosimetria durante votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã. Ela também afirmou que as tratativas costuradas por ele contrariaram "a orientação do governo, que desde o início foi contrária à proposta".
O acordo traçado pelo senador Jaques Wagner foi revelado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que refutou a postura adotada — primeiro durante a sessão na comissão, depois no plenário.
"O líder me chamou e pediu que eu o acompanhasse até uma sala. Qual foi a surpresa quando ele começou a conversar e me disse que havia um acordo para votar hoje (quarta-feira) a dosimetria, e, em contrapartida, o Senado votaria também as desonerações tributárias", expôs. Segundo Calheiros, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), participou do acordo.
O MDB pediu vista durante a discussão; ou seja, o adiamento da votação do projeto de lei por cinco sessões. Alencar concedeu quatro horas de vista. "Às vésperas do Natal, o líder do governo quis dar de presente um peru para os golpistas que atentaram contra a democracia. Me recusei. Falei na comissão e falo aqui", acrescentou Renan Calheiros. 
Ainda no plenário, Wagner se defendeu. "Na CCJ, foram feitas três tentativas de adiar a votação. As três foram derrotadas em votação. Na medida em que tínhamos perdido, havia apenas um dispositivo restante: a vista para postergar por até cinco sessões. Ou seja, ficaria para 2026", explicou. "Seguramente, (mudar para 2026) não mudaria em nada o resultado. Contesto a dosimetria, mas não me parece que funcionaria simplesmente adiar para fevereiro uma votação que já estava dada na CCJ", completou. 
Mandado de segurança
Líderes de quatro partidos da base na Câmara dos Deputados protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o PL da Dosimetria. O principal argumento é que uma emenda incluída no projeto pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), alterava o conteúdo da proposta. O certo, portanto, seria que a proposição alterada retornasse à Câmara. Acontece que o relator manobrou para transformar essa emenda, que era de mérito, em emenda de redação — impedindo que o PL voltasse para análise dos deputados. 
"A emenda foi processada e submetida à deliberação como se de redação fosse, em evidente tentativa de impedir o retorno do projeto à Câmara, suprimindo etapa essencial do procedimento legislativo bicameral", expõem os deputados no mandado de segurança impetrado no Supremo.
Os parlamentares também questionam o curto prazo de vista concedido pelo presidente da CCJ para votação do PL da Dosimetria.
Redução de pena beneficiará Bolsonaro
O relator no Senado, Esperidião Amin, acatou na íntegra a versão do PL da Dosimetria aprovada pela Câmara dos Deputados. A única alteração foi uma emenda acatada na Comissão de Constituição e Justiça para restringir a redução das penas aos condenados pelo 8 de Janeiro. Em síntese, o projeto se divide em duas partes. A primeira aborda as mudanças na Lei de Execução Penal; a segunda, os crimes contra o Estado. 
Sobre a execução penal, o PL da Dosimetria prevê que os condenados por esses crimes tenham direito a uma progressão mais benéfica e mais acelerada de pena. Em relação às práticas criminosas contra o Estado, a proposição define que as penas para os crimes de golpe e abolição não poderão ser somadas. Há, ainda, previsão de sentenças menores para crimes cometidos por multidões.
Se o presidente Lula der sanção à dosimetria, a pena de Bolsonaro pode cair de 27 anos e 3 meses de prisão para cerca de 20 anos. A progressão ainda o beneficiaria com a previsão de que ele permaneceria preso por apenas dois anos em regime fechado.
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A ministra classificou como 'erro lamentável' o acordo costurado pelo líder do governo no Senado, que permitiu a votação célere do PL da Dosimetria
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