Gilmar refuta Gonet e deixa Alckmin a um passo de ver caso Odebrecht encerrado

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Geraldo Alckmin está a um passo de ver definitivamente encerrada uma ação de improbidade administrativa contra ele na Justiça de São Paulo por suspeitas envolvendo a Odebrecht. Na retomada do julgamento da Segunda Turma do STF sobre o caso, nessa sexta-feira, 28, Gilmar Mendes seguiu o voto de Dias Toffoli e votou por trancar o processo. Com esses dois votos, o vice-presidente precisa de só mais um para ter maioria favorável no colegiado.
Gilmar, que havia suspendido o julgamento com um pedido de vista em dezembro, posicionou-se contra o recurso de Paulo Gonet que questionava a decisão monocrática de Toffoli de arquivar a ação de improbidade.
O processo contra Alckmin e outros cinco réus tramita na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A ação trata de R$ 8,3 milhões da Odebrecht que teriam sido repassados via caixa dois à campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2014, quando ele foi reeleito pelo PSDB. Segundo o Ministério Público, o tesoureiro da campanha, Marcos Monteiro, recebeu o dinheiro.
A decisão de Toffoli de encerrar o processo contra Alckmin e os outros acusados foi tomada em um pedido de Monteiro ao STF. Meses antes de arquivar o caso, o ministro havia determinado que as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht fossem retiradas da ação de improbidade. Ele mandou a Justiça paulista informar se o caso poderia prosseguir sem esse material.
Em seguida, a juíza Luíza Barros Verotti, responsável pela ação na Justiça paulista, afirmou haver provas “imunes de contaminação” e decidiu pela continuidade do processo. Entre os elementos citados por ela estão planilhas de pagamentos e depoimentos de delatores. Toffoli, contudo, viu “presença de patente ilegalidade” no caso. Para ele, as provas citadas pela juíza Verotti também são inválidas e a ação deve ser encerrada.
Ao recorrer contra essa decisão do ministro, Paulo Gonet argumentou que não há “flagrante ilegalidade ou teratologia” na decisão da magistrada que motivassem a decisão de ofício de Toffoli para arquivar a ação. Para o PGR, o processo deveria seguir.
Até agora, no entanto, a tese de Gonet vai sendo derrotada por dois votos a zero. Em seu voto, Gilmar se alinhou ao entendimento de Toffoli. Para o ministro, a origem de todas as provas do processo contra Alckmin está nos sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pela Odebrecht para gerenciar seu “departamento de propinas” e anulados pelo STF.
Restam os votos de Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça no julgamento, que ocorre virtualmente na Segunda Turma até a próxima sexta-feira, 7. Caso um deles siga os votos de Toffoli e Gilmar, estará formada maioria para arquivar o processo contra Geraldo Alckmin.
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Gilmar Mendes seguiu voto de Dias Toffoli para encerrar ação contra Alckmin na Justiça de São Paulo por suposto caixa dois da Odebrecht
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