O gasto do governo de Minas com a folha de pagamento de aposentados e pensionistas de janeiro a agosto superou, pela primeira vez na história, o desembolso aos funcionários da ativa. De acordo com dados do Portal da Transparência, entre janeiro e agosto deste ano, o Estado pagou R$ 12,9 bilhões ao quadro atual de servidores. No mesmo período, R$ 13,3 bilhões foram gastos com aposentados e pensionistas.
A situação já era esperada por especialistas. Em 2018, por exemplo, ao comparar o mesmo período, os gastos com servidores inativos e pensionistas era de R$ 12,7 bilhões. Enquanto isso, a folha com ativos era de R$ 12,9 bilhões.
A situação assusta o governo, que ressalta a necessidade da inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. Desde o começo da atual gestão, o governador Romeu Zema (Novo) fala sobre a necessidade de o Estado entrar nas novas regras.
Segundo os dados do governo, 31% do total global é destinado ao Fundo Previdenciário. Na sequência, 25% para a Polícia Militar e 19% para pagamentos do pessoal da educação.
Outros Poderes
O gasto com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público de Minas Gerais ainda está distante de ficar igual ao do Poder Executivo. Segundo informações do Portal da Transparência do governo de Minas, o Judiciário tem uma folha de pagamento ativa que consumiu até o momento R$ 2,1 bilhões. Já para aposentados e pensionistas da Justiça, o valor é de R$ 878,7 milhões.
O Ministério Público vem na sequência, com gasto registrado neste ano no valor de R$ 857,1 milhões com ativos e R$ 280, 4 milhões com inativos e pensionistas.
Já a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresenta gasto com ativos de R$ 698,8 milhões até o momento. Enquanto isso, o Legislativo tem uma despesa de R$ 401,6 milhões com dependentes ou aposentados.
Explicações
O secretário de Estado de Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, disse que o problema é estrutural. “Se analisarmos o quadro de pessoal, vamos ver que os servidores da segurança, educação e saúde são mais de 70% do funcionalismo. Todos eles têm aposentadorias precoces”, disse, referindo-se aos regimes especiais a que esses trabalhadores têm direito.
“Eles se aposentam de cinco a dez anos mais cedo. E tem cada vez mais gente se aposentando e com uma grande longevidade”, pontuou, ressaltando que a dinâmica de reposição na folha de ativos não acontece na mesma proporção.
Minas deve fechar 2019 com um déficit previdenciário de R$ 18,3 bilhões. Para 2020, o rombo deve aumentar pouco mais de 7%, atingindo R$ 19,6 bilhões. “A tendência é gastar cada vez mais com inativos”, admitiu o secretário.
Nesse cenário, a reforma da Previdência, que está em discussão no Senado e trata de Estados e municípios em uma PEC paralela, é considerada a única alternativa para o equilíbrio das contas. “Não podemos mudar a lei que não seja por meio da reforma, até pelos limites de legislação local. A reforma precisa vir. Se não tiver (nenhuma decisão), vamos cada vez mais comprimindo outras despesas”, explicou Gustavo Barbosa.
Levando em consideração todo o Estado, Minas gastou R$ 700 milhões a mais com aposentados e pensionistas entre janeiro e agosto no comparativo com o mesmo período de 2018.