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string(69) "Fuad Noman: PPAG ainda ‘não retrata com fidelidade’ o Orçamento"
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O prefeito Fuad Noman (PSD) afirmou nesta quarta-feira (18/10) que o anteprojeto de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) ainda “não retrata com fidelidade” as questões orçamentárias da prefeitura para 2024. Com um déficit estimado de R$ 183,3 milhões para o próximo ano, a peça, que prevê ações do Executivo nos próximos dois anos, projeta cortes no Orçamento para as políticas de assistência social no município no ano que vem.
Conforme publicado ontem, o estudo técnico que embasou PPAG prevê reduzir, em 2024, em R$ 4,2 milhões os custos com assistência social e em R$ 13 milhões a verba para o direito à cidadania, na comparação com os valores de 2023. Entre as áreas que poderão sofrer cortes estão as ações de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos das Mulheres e das Crianças, Adolescentes e suas Famílias.
“Nenhum programa social será prejudicado no ano que vem. Isso é fora de questão. O Orçamento neste momento não retrata com fidelidade essas questões. É por uma questão simplesmente de organização orçamentária, mas nós não vamos fazer nenhum tipo de redução de programas sociais”, garantiu.
Durante agenda no Aglomerado Santa Lúcia, o chefe do Executivo ponderou ainda que caso ocorram cortes, a prefeitura pretende reduzir as despesas em outras áreas, sem citar quais seriam. “Se tiver que reduzir, vamos reduzir em outras áreas, mas eu espero que a receita responda de forma mais firme para que a gente possa não ter nenhum tipo de corte (...). A única coisa que eu posso assegurar é o seguinte: programas sociais não terão corte, pelo contrário, vão aumentar”, afirmou Fuad.
Visão. Também nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara Municipal, a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social de Belo Horizonte, Jandira Cristina Silva, lamentou a destinação de apenas 2% do Orçamento para as políticas de assistência social. Ela criticou principalmente as políticas de habitação. Segundo o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) enviado à Câmara, para o ano que vem serão destinados R$ 343,2 milhões à habitação. O montante representa 1,73% do orçamento para o próximo ano.
“É decepcionante porque cada corte que é feito na assistência social impacta justamente as pessoas que já vivem em vulnerabilidade. E é sempre assim, quando não há recurso suficiente para atender às outras demandas, o reflexo sempre cai na assistência social e cortam justamente onde se tem mais vulnerabilidade”, pontuou Jandira que defende que a prefeitura tenha a obrigatoriedade de destinar todos os anos um valor mínimo obrigatório para a assistência social do município.
"Infelizmente, não existe uma norma federal ou estadual que determina que o município precisa ter a obrigação de empenhar no mínimo 5%, 10%, por exemplo, nas políticas de assistência. Aí o que acontece? Abre marcha para qualquer governo mandar a quantidade que ele acha que deve mandar, que já é pouco", afirmou.
Outro lado
Segundo o secretário municipal de Planejamento, André Reis, qualquer mudança na vinculação de recursos precisa ser discutida no Congresso. Reis disse ainda ser necessário não se ter a obrigação de destinação de recursos para certas áreas para os governos consigam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A gente gostaria muito que se gastasse mais com assistência social, mas para isso precisa de mais recursos adicionais, porque se eu pegar o orçamento do município de Belo Horizonte e retirar os recursos constitucionais da saúde, da educação, despesa de pessoal, de dívida e todo dinheiro que eu já gasto hoje na assistência social se a gente supor que não faria nenhuma redução, além dos recursos que eu gasto com sentenças judiciais e déficit da previdência, que são todas despesas obrigatórias que eu gasto com o recurso do tesouro, não sobra quase nada do recurso municipal", explicou o secretário.
Questionado sobre as políticas de habitação no município, o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira, pontuou que o Orçamento previsto pela prefeitura terá recursos adicionais vindos de programas do governo federal, como o “Minha Casa, Minha Vida”. Ainda segundo Leite, o antigo aeroporto Carlos Prates também poderá ajudar a médio prazo equalizar o déficit de moradias no município.
“Habitação é um bem caro, é preciso que os governos de maneira geral, o estadual, também entrem participando da estruturação e equação desse problema que não é só de BH, mas de todas as capitais”, disse.
Mal-estar
Durante audiência pública nesta quarta-feira, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o vereador Cleiton Xavier (PMN), alfinetou a presença remota dos secretários municipais na apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual.
"Gostaria de pedir que os convidados (do Executivo) para audiências pudessem vir presencialmente, porque geralmente a participação tem sido somente remota, às vezes, até mesmo com a câmera fechada, não respondem as perguntas devidamente. Tem sido assim as últimas audiências públicas quando são convidados os membros do Executivo", afirmou.
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O prefeito Fuad Noman (PSD) afirmou nesta quarta-feira (18/10) que o anteprojeto de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) ainda “não retrata com fidelidade” as questões orçamentárias da prefeitura para 2024. Com um déficit estimado de R$ 183,3 milhões para o próximo ano, a peça, que prevê ações do Executivo nos próximos dois anos, projeta cortes no Orçamento para as políticas de assistência social no município no ano que vem.
Conforme publicado ontem, o estudo técnico que embasou PPAG prevê reduzir, em 2024, em R$ 4,2 milhões os custos com assistência social e em R$ 13 milhões a verba para o direito à cidadania, na comparação com os valores de 2023. Entre as áreas que poderão sofrer cortes estão as ações de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos das Mulheres e das Crianças, Adolescentes e suas Famílias.
“Nenhum programa social será prejudicado no ano que vem. Isso é fora de questão. O Orçamento neste momento não retrata com fidelidade essas questões. É por uma questão simplesmente de organização orçamentária, mas nós não vamos fazer nenhum tipo de redução de programas sociais”, garantiu.
Durante agenda no Aglomerado Santa Lúcia, o chefe do Executivo ponderou ainda que caso ocorram cortes, a prefeitura pretende reduzir as despesas em outras áreas, sem citar quais seriam. “Se tiver que reduzir, vamos reduzir em outras áreas, mas eu espero que a receita responda de forma mais firme para que a gente possa não ter nenhum tipo de corte (...). A única coisa que eu posso assegurar é o seguinte: programas sociais não terão corte, pelo contrário, vão aumentar”, afirmou Fuad.
Visão. Também nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara Municipal, a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social de Belo Horizonte, Jandira Cristina Silva, lamentou a destinação de apenas 2% do Orçamento para as políticas de assistência social. Ela criticou principalmente as políticas de habitação. Segundo o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) enviado à Câmara, para o ano que vem serão destinados R$ 343,2 milhões à habitação. O montante representa 1,73% do orçamento para o próximo ano.
“É decepcionante porque cada corte que é feito na assistência social impacta justamente as pessoas que já vivem em vulnerabilidade. E é sempre assim, quando não há recurso suficiente para atender às outras demandas, o reflexo sempre cai na assistência social e cortam justamente onde se tem mais vulnerabilidade”, pontuou Jandira que defende que a prefeitura tenha a obrigatoriedade de destinar todos os anos um valor mínimo obrigatório para a assistência social do município.
"Infelizmente, não existe uma norma federal ou estadual que determina que o município precisa ter a obrigação de empenhar no mínimo 5%, 10%, por exemplo, nas políticas de assistência. Aí o que acontece? Abre marcha para qualquer governo mandar a quantidade que ele acha que deve mandar, que já é pouco", afirmou.
Outro lado
Segundo o secretário municipal de Planejamento, André Reis, qualquer mudança na vinculação de recursos precisa ser discutida no Congresso. Reis disse ainda ser necessário não se ter a obrigação de destinação de recursos para certas áreas para os governos consigam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A gente gostaria muito que se gastasse mais com assistência social, mas para isso precisa de mais recursos adicionais, porque se eu pegar o orçamento do município de Belo Horizonte e retirar os recursos constitucionais da saúde, da educação, despesa de pessoal, de dívida e todo dinheiro que eu já gasto hoje na assistência social se a gente supor que não faria nenhuma redução, além dos recursos que eu gasto com sentenças judiciais e déficit da previdência, que são todas despesas obrigatórias que eu gasto com o recurso do tesouro, não sobra quase nada do recurso municipal", explicou o secretário.
Questionado sobre as políticas de habitação no município, o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira, pontuou que o Orçamento previsto pela prefeitura terá recursos adicionais vindos de programas do governo federal, como o “Minha Casa, Minha Vida”. Ainda segundo Leite, o antigo aeroporto Carlos Prates também poderá ajudar a médio prazo equalizar o déficit de moradias no município.
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"Gostaria de pedir que os convidados (do Executivo) para audiências pudessem vir presencialmente, porque geralmente a participação tem sido somente remota, às vezes, até mesmo com a câmera fechada, não respondem as perguntas devidamente. Tem sido assim as últimas audiências públicas quando são convidados os membros do Executivo", afirmou.
