INTERVENÇÃO

BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugeriu ações militares dos Estados Unidos em território brasileiro, como as que têm sido realizados nas costas da Venezuela e da Colômbia a pretexto de combater o tráfico de drogas e o terrorismo.

O parlamentar brasileiro se manifestou, em inglês, ao republicar em sua conta na rede social X um post do secretário de Guerra dos EUA, Peter Hegseth, que anuncia um novo ataque a um barco que supostamente transportava drogas no Oceano Pacífico, quarta-feira (22/10).

“Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, escreveu Flávio Bolsonaro.

O post de Hegseth tem o vídeo de um ataque dos EUA a um barco no Pacífico Oriental. “Três narcoterroristas estavam a bordo da embarcação durante o ataque, realizado em águas internacionais. Todos os três terroristas foram mortos e nenhuma força americana ficou ferida neste ataque”, escreveu Hegseth.

Assim como tem ocorrido com os ataques a barcos no Caribe, próximo à Venezuela, o governo norte-americano ainda não apresentou prova de que tais embarcações carregavam drogas, tampouco que seus ocupantes eram terroristas. O certo é que houve mais de 30 mortes.

Já a publicação de Flávio Bolsonaro foi inundada de comentários criticando a postura do senador, lembrando que ele tem um mandado para defender os interesses brasileiros e até empregou parentes de milicianos em seu gabinete, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

“O cara tá pedindo bombardeio na orla carioca?”, perguntou um internauta. “Flávio, como você é senador pelo Rio, o que tem feito para evitar isso [o tráfico]?”, questionou outro.  “Tu és congressista eleito pelo povo. Trabalhe PELO BRASIL, e não contra ele”, comentou um terceiro. 

"Estranho o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado “ouvir falar” sobre atividade criminosa e sugerir atuação de FORÇA ESTRANGEIRA em nosso território… Sou Bolsonaro (o Pai) até o fim, mas este tipo de mensagem não me agrada", escreveu um outro perfil.

Eduardo Bolsonaro disse que EUA podem enviar caças ao Brasil

Irmão de Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou, há um mês e meio, que os Estados Unidos podem enviar “caças F-35 e navios de guerra ao Brasil” para defender a democracia. 

O parlamentar fez a declaração em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na condenação do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo, que se mudou para os EUA no fim de fevereiro dizendo que só voltaria com a liberdade do pai e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, apontou risco de mudança de regime no Brasil.

O parlamentar, que corre o risco de perder o mandato pelo número de faltas consecutivas a sessões na Câmara, falou que os EUA poderão enviar militares ao Brasil se não houver eleições transparentes em 2026.

“Mas se o regime brasileiro for consolidado e tiver uma evolução igual à da Venezuela, com eleições que não são nada transparentes, sem a ampla participação da oposição, regado a censura e prisões políticas, no Brasil, pode perfeitamente, no futuro, ser necessária a vinda de caças F-35 e de navios de guerra, porque é o atual estágio da Venezuela”, afirmou.

Em meio à movimentação de Eduardo, o governo dos EUA impôs tarifa extra de 50% a produtos brasileiros. O presidente Donald Trump afirmou que a medida foi motivada pelas ações no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo.

PT recorre contra arquivamento de pedido de cassação de Eduardo

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou na quarta-feira (22/10) um recurso ao plenário contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro por atuação no exterior contra instituições.

Lindbergh conseguiu 86 assinaturas para o recurso contra a decisão do Conselho de Ética. Conforme o regimento da Câmara, são necessárias 52 assinaturas para levar recurso ao plenário. Não há prazo para o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o tema.

Com 11 votos a favor e 7 contra, o Conselho de Ética arquivou uma representação do PT contra Eduardo. O partido acusou o deputado de ferir o decoro parlamentar ao promover “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e ao tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.

Perda de mandato por excesso de faltas
Eduardo Bolsonaro é alvo de mais três ações no Conselho de Ética da Câmara, que aguardam uma decisão de Motta para serem analisadas em conjunto. 

Até julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período. Com o fim da licença e volta dos trabalhos da Câmara em agosto, o parlamentar começou a contabilizar faltas não justificadas e corre o risco de perder o mandato por faltas.

De acordo com o regimento da Casa legislativa, um deputado perde o mandato se faltar ao menos a um terço das sessões de votações ao longo do ano. 

Aliados da família Bolsonaro tentaram recorrer a um entendimento da direção da Câmara, que abona faltas para parlamentares em cargos de liderança, e indicaram Eduardo para exercer a liderança da minoria.

No entanto, Hugo Motta rejeitou a indicação. Com isso, o presidente da Câmara abriu caminho para que as faltas de Eduardo continuem sendo contabilizadas.

PGR denunciou Eduardo por coação à Justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça, por causa de ameaças feitas a integrantes do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam em ações contra o pai dele.

Sem a manifestação de Eduardo na ação, que sequer nomeou um advogado, Alexandre de Moraes ordenou que o deputado seja representado por um  defensor público-geral. 

Moraes alegou que o deputado está nos EUA para “se furtar à aplicação da lei penal”. “O denunciado possui domicílio em Brasília, exercendo o cargo de deputado federal e mantendo o seu gabinete em funcionamento em endereço também localizado em Brasília”, acrescentou.

Para o ministro, a postura de Eduardo caracteriza as condições necessárias para que ele seja citado por meio de um edital publicado no Diário Oficial de Justiça. 

“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando sua citação por edital, o que ocorreu regularmente”, reforçou.

A notificação por edital é um instrumento previsto “se desconhecido o paradeiro do acusado” ou “se o acusado criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência”. 

Cabe então ao STF notificá-lo em edital, com um resumo da acusação, para que apresente uma defesa prévia à denúncia dentro do prazo de 15 dias.