Familiares podem visitar Bolsonaro sem pedir autorização

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Prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, receba visitas de seus familiares diretos sem a necessidade de autorização prévia. A medida abrange filhos, cunhadas, netos e netas de Bolsonaro.
Na decisão, Moraes destacou que as visitas podem ocorrer "sem necessidade de prévia comunicação", desde que as determinações judiciais anteriores sejam respeitadas. O ministro havia decretado a prisão domiciliar de Bolsonaro na última segunda-feira (4) após um suposto descumprimento de medidas cautelares.
Contexto da prisão domiciliar
A prisão domiciliar e a busca e apreensão na residência do ex-presidente foram determinadas por Moraes em resposta ao que o ministro considerou uma violação das restrições impostas a Bolsonaro. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
No domingo (3), durante manifestações de apoio, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com uma mensagem de agradecimento do pai. Segundo a decisão de Moraes, este ato, e outras postagens semelhantes de seus filhos Carlos e Eduardo, configuraram um claro descumprimento da medida cautelar.
O ministro afirmou que Bolsonaro "produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos [...] com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF)".
 
Tornozeleira eletrônica 
As medidas cautelares contra Bolsonaro, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais, foram impostas no inquérito que investiga a suposta atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para promover retaliações contra o governo brasileiro junto ao governo de Donald Trump.
O ex-presidente também é investigado por financiar a estadia do filho nos EUA e é réu em um processo sobre a tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento está previsto para setembro.
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Medida foi autorizada hoje pelo ministro Alexandre de Moraes
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