Fachin manda Bolsonaro e Funai se manifestarem sobre ação em prol de indígenas

array(31) {
  ["id"]=>
  int(141577)
  ["title"]=>
  string(81) "Fachin manda Bolsonaro e Funai se manifestarem sobre ação em prol de indígenas"
  ["content"]=>
  string(3647) "
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro e a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifestem sobre uma ação que pede à corte máxima que mande a União adotar todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral de locais com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, além de elaborar um plano para a regularização e proteção das terras indígenas. 
As autoras da ação - a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) - alegam que os povos indígenas isolados e de recente contato estão sendo submetidos ao 'risco concreto e iminente de extermínio' em razão de uma política indigenista 'extremamente nociva' aliada ao índice crescente do desmatamento e invasões nas terras indígenas.
Ao analisar a peça, Fachin ponderou que o quadro descrito é 'de extrema gravidade, a indicar a possibilidade de ações e omissões estatais que, destoando das determinações constitucionais, fragilizam a proteção territorial e física dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, acarretando risco real de desaparecimento e aculturação dessas comunidades, como ocorreu com tantos povos na história recente do País'.
O prazo para que Bolsonaro e a Funai prestem as 'informações que entenderem pertinentes' sobre a ação é de cinco dias, a contar da da data que a decisão foi prolatada por Fachin, a sexta-feira, 1º. Após tal período, a Procuradoria-Geral da República vai ter três dias para se manifestar.
Segundo a ação, existem no Brasil 114 registros de povos isolados e de recente contato, todos na região Amazônica. Nesse contexto, as entidades alegam que 'ações e omissões do Poder Público estão colocando alguns povos indígenas em risco real de genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras'.
"Muitos territórios com a presença de isolados apresentam demora injustificada de demarcação, dependendo de atos administrativos precários como as portarias de restrição de uso, com breve validade. Do mesmo modo, as Bases e Frentes de Proteção Etnoambiental são ameaçadas cotidianamente pela presença dos mais variados invasores nos territórios indígenas, sendo eles: madeireiros, garimpeiros, pescadores, caçadores, narcotraficantes, missionários, latifundiários e grileiro", registra trecho da ação.
Além dos pedidos para a elaboração de um plano de proteção de terras indígenas, a Apib e a Coiab pedem que seja reconhecida 'a forma isolada de viver como declaração da livre autodeterminação dos povos indígenas isolados, sendo o ato do isolamento considerado suficiente para fins de consulta'.
"
  ["author"]=>
  string(18) "Estadão Conteúdo"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(593577)
    ["filename"]=>
    string(12) "fakinkin.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "41711"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(9) "marquivo/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(15) "© Getty Images"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(280) "
O prazo para que Bolsonaro e a Funai prestem as 'informações que entenderem pertinentes' sobre a ação é de cinco dias, a contar da da data que a decisão foi prolatada por Fachin, a sexta-feira, 1º.
"
  ["author_slug"]=>
  string(16) "estadao-conteudo"
  ["views"]=>
  int(104)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(78) "fachin-manda-bolsonaro-e-funai-se-manifestarem-sobre-acao-em-prol-de-indigenas"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-07-05 13:51:37.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-07-05 17:59:55.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-07-05T18:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(21) "marquivo/fakinkin.jpg"
}