Entenda o que é a Artemig, nova agência que o governo Zema deve criar

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ANTT DE ZEMA
O projeto do governo Romeu Zema (Novo) para criar a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) é considerado prioridade tanto por deputados da base governista como pela oposição. A proposta foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (25 de fevereiro) e pode ser votada ainda no primeiro semestre.
Entre os governistas, a avaliação é que a Agência dará transparência e regras claras às concessões de rodovias que têm sido realizadas pelo governo. A oposição avalia que a Artemig pode ser um instrumento para aumentar o rigor da fiscalização nas áreas concedidas. Na prática, o novo órgão irá fiscalizar todos os contratos de concessão sob gestão do governo estadual nas áreas de rodovias, ferrovias, metrô, aeroportos e transporte aquaviário. Transporte de passageiros ainda não consta no projeto, mas pode ser incluído depois.
Estrutura
A Artemig seguirá os moldes das agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que funciona com uma diretoria colegiada e tem a função de determinar regras para o setor e fiscalizar. A intenção é garantir equilíbrio entre os interesses dos consumidores, do governo e das empresas que atuam no setor.
No caso da Artemig, o governo diz que será composta por uma Diretoria Colegiada (3 membros); Conselho Consultivo; Gabinete e outras áreas de apoio.
Os diretores serão indicados pelo Governador e aprovados pela Assembleia Legislativa, com mandatos de 5 anos, não coincidentes, ou seja, o mandato de um diretor não coincide com o de outro e um governador não poderia trocar todos os diretores no período de um governo.
Financiamento
Ela terá recursos do orçamento estadual, além de taxas de fiscalização, convênios, contratos e outras receitas, como eventuais recursos provenientes de multas.
Autonomia
A Agência será criada por lei, terá orçamento próprio, diretoria com mandatos fixos e promoverá audiências públicas para ouvir a sociedade.
Resultados
O governo espera que a Agência proporcione mais segurança jurídica; melhor organização das operações viárias, impactando menos o tráfego e prevenindo congestionamentos; e maior proteção aos direitos dos consumidores que utilizam as rodovias e serviços privatizados.
Tramitação 
A proposição foi recebida em Plenário no dia 30/10 e publicada no Diário Legislativo em 1º/11/2024, na página 5. Foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, Transporte, Comunicação e Obras Públicas, e Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de parecer.
Na terça-feira (25 de fevereiro) o projeto foi aprovado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa.
Ele retoma para Comissão de Administração Pública onde deve receber emendas antes de voltar para apreciação final em plenário.
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Projeto segue tramitação acelerada na ALMG após acordo entre oposição e base governista
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