Eduardo Leite terá de indenizar Chico Buarque em R$ 40 mil por uso de imagem

array(31) {
  ["id"]=>
  int(137769)
  ["title"]=>
  string(77) "Eduardo Leite terá de indenizar Chico Buarque em R$ 40 mil por uso de imagem"
  ["content"]=>
  string(3926) "
A Justiça do Rio condenou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a pagar uma indenização de R$ 40 mil ao cantor e compositor Chico Buarque por uso indevido de imagem em um vídeo publicado nas redes sociais.
 
A decisão é da juíza Ingrid Charpinel Reis, do 6.º Juizado Especial Cível, para quem o uso da imagem do artista sem o seu consentimento configura dano moral.
"A publicação do material não autorizado pelo artista em campanha publicitária de política a qual não se alinha, leva à sua depreciação, causando-lhe dor e sofrimento, que, por óbvio, devem ser reparados", escreveu.
"É inadmissível prestigiar conduta em que o mundo virtual seja transformado em uma terra sem leis, sem as garantias constitucionais conquistadas a duras penas", segue a juíza.
Chico entrou com uma ação pedindo indenização depois de ter citado em um vídeo divulgado por Eduardo Leite na véspera do feriado de 7 de Setembro, quando estavam previstas manifestações contra e a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na gravação, o tucano fala que o Brasil 'precisa voltar para o centro', para além da polarização política.
"Basta ver em Chico Buarque e Sérgio Reis duas belezas musicais, e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros", diz o governador no vídeo (assista abaixo).
A defesa do cantor diz que a imagem e o nome dele foram usados em um 'anúncio publicitário e eleitoreiro'.
Eduardo Leite tenta se viabilizar como candidato a presidente. Sem apoio dos correligionários, o tucano estuda migrar de partido para disputar as eleições em 2022. Caso persista no projeto, deve enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem Chico Buarque é apoiador declarado.
A Justiça já havia determinado a remoção do vídeo das redes sociais. Na época, o governador disse que 'o escritório jurídico que representa o Chico Buarque tem todo o direito de buscar a justiça, mas eles não entenderam o vídeo'. O tucano então regravou a peça sem as imagens do artista, a quem se referiu como 'aquele cantor que eu não posso dizer o nome'.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOÃO TANCREDO, QUE REPRESENTA CHICO BUARQUE
"O debate político que o governador propõe não interessa. Não vem ao caso a demagogia de quem fez campanha para eleger um presidente autoritário e agora prega diálogo. A lei é clara e não se trata de uma escolha. Difícil é entender como marqueteiros caríssimos não se atentem ao pré-requisito básico de qualquer campanha publicitária: ter autorização do artista para utilizar seu nome e sua imagem."
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR EDUARDO LEITE
Desde que a ação foi proposta, a reportagem fez sucessivos contatos com o governador, através de sua assessoria, para comentar o processo. Até o momento, não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
"
  ["author"]=>
  string(6) "Minas1"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(589112)
    ["filename"]=>
    string(13) "duduleite.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "43997"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(9) "marquivo/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(9) " © Getty"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(197) "
A decisão é da juíza Ingrid Charpinel Reis, do 6.º Juizado Especial Cível, para quem o uso da imagem do artista sem o seu consentimento configura dano moral.
"
  ["author_slug"]=>
  string(6) "minas1"
  ["views"]=>
  int(98)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(75) "eduardo-leite-tera-de-indenizar-chico-buarque-em-r-40-mil-por-uso-de-imagem"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-02-22 13:17:45.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-02-22 13:17:45.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-02-22T13:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(22) "marquivo/duduleite.jpg"
}