Dívida de Minas pode receber nova proposta de renegociação

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RECUPERAÇÃO FISCAL

A história da dívida de Minas Gerais com a União pode ganhar um novo capítulo a partir desta semana. Conforme anunciado na quarta-feira passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta para as dívidas dos estados com a União.
A iniciativa do presidente do Congresso Nacional surge após Pacheco decidir não esperar mais uma proposta do Ministério da Fazenda para alterar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor, promessa feita pelo ministro Fernando Haddad desde o ano passado.
A proposta deve ser apresentada no Senado após uma reunião com o presidente Lula e a sua equipe de governo. O presidente do Congresso Nacional também pretende conversar com os governadores dos estados endividados. O Projeto de Lei Complementar (PLC) proposto por Pacheco pretende instituir o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), que permitirá a renegociação dos débitos com o governo federal em condições melhores que as atuais.
O projeto que pode redefinir os rumos da dívida de Minas Gerais, atualmente em cerca de R$ 160 bilhões, prevê a federalização de estatais e a transferência desses ativos dos estados para o governo federal, desde que a operação seja aceita por ambas as partes e autorizada mediante lei específica, pelo Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
 
“Eu quero levar ao presidente Lula essa questão, e quero também conversar com os governadores a respeito dessa proposta, de um programa de pagamento dessas dívidas dos estados que envolva redução do indexador, possibilidade de dação em pagamento, de cessão de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil”, afirmou.
Pacheco acredita que é possível conseguir apreciar a proposta antes do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Minas Gerais volte a pagar a dívida com a União, dia 20 de julho.
“Acho que é plenamente possível. A gente apresentando o projeto, óbvio que há o senso de urgência, tendo bons conceitos, bons princípios e preceitos no projeto, eu acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solução ao maior problema federativo que nós temos hoje, que é esse impasse entre Estados e União em relação às suas dívidas”, declarou o presidente do Senado. Até o fechamento desta matéria, a reunião com o presidente Lula e com os governadores ainda não tinha data confirmada.
“Até então, nós aguardamos o posicionamento do Ministério da Fazenda e compreendemos até que, tanto para o governo federal quanto para o Congresso Nacional, os últimos acontecimentos, sobretudo no Rio Grande do Sul, nos tomaram realmente a preocupação precípua e prioritária dessas medidas para o Rio Grande do Sul. E essa questão da desoneração também das fontes de compensação. Mas agora é o momento. No caso de Minas Gerais há, inclusive, uma decisão judicial que impõe essa solução, a solução desse tema num prazo de 60 dias."
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
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Presidente do Senado deve apresentar esta semana ao presidente Lula um projeto para equacionar endividamento dos estados
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