array(31) {
["id"]=>
int(161236)
["title"]=>
string(61) "Dívida de Minas pode receber nova proposta de renegociação"
["content"]=>
string(4786) "RECUPERAÇÃO FISCAL
A história da dívida de Minas Gerais com a União pode ganhar um novo capítulo a partir desta semana. Conforme anunciado na quarta-feira passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta para as dívidas dos estados com a União.
A iniciativa do presidente do Congresso Nacional surge após Pacheco decidir não esperar mais uma proposta do Ministério da Fazenda para alterar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor, promessa feita pelo ministro Fernando Haddad desde o ano passado.
A proposta deve ser apresentada no Senado após uma reunião com o presidente Lula e a sua equipe de governo. O presidente do Congresso Nacional também pretende conversar com os governadores dos estados endividados. O Projeto de Lei Complementar (PLC) proposto por Pacheco pretende instituir o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), que permitirá a renegociação dos débitos com o governo federal em condições melhores que as atuais.
O projeto que pode redefinir os rumos da dívida de Minas Gerais, atualmente em cerca de R$ 160 bilhões, prevê a federalização de estatais e a transferência desses ativos dos estados para o governo federal, desde que a operação seja aceita por ambas as partes e autorizada mediante lei específica, pelo Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
“Eu quero levar ao presidente Lula essa questão, e quero também conversar com os governadores a respeito dessa proposta, de um programa de pagamento dessas dívidas dos estados que envolva redução do indexador, possibilidade de dação em pagamento, de cessão de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil”, afirmou.
Pacheco acredita que é possível conseguir apreciar a proposta antes do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Minas Gerais volte a pagar a dívida com a União, dia 20 de julho.
“Acho que é plenamente possível. A gente apresentando o projeto, óbvio que há o senso de urgência, tendo bons conceitos, bons princípios e preceitos no projeto, eu acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solução ao maior problema federativo que nós temos hoje, que é esse impasse entre Estados e União em relação às suas dívidas”, declarou o presidente do Senado. Até o fechamento desta matéria, a reunião com o presidente Lula e com os governadores ainda não tinha data confirmada.
“Até então, nós aguardamos o posicionamento do Ministério da Fazenda e compreendemos até que, tanto para o governo federal quanto para o Congresso Nacional, os últimos acontecimentos, sobretudo no Rio Grande do Sul, nos tomaram realmente a preocupação precípua e prioritária dessas medidas para o Rio Grande do Sul. E essa questão da desoneração também das fontes de compensação. Mas agora é o momento. No caso de Minas Gerais há, inclusive, uma decisão judicial que impõe essa solução, a solução desse tema num prazo de 60 dias."
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
"
["author"]=>
string(27) "Vinicius Prates - EM.com.br"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(616355)
["filename"]=>
string(16) "paxekudivida.jpg"
["size"]=>
string(6) "100150"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(20) "mmarquivo/eesporrte/"
}
["image_caption"]=>
string(134) "Rodrigo Pacheco (PSD-MG) manifestou intenção de levar a medida aos governadores /crédito: Roque de Sá/Agência Senado – 17/5/24"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(127) "Presidente do Senado deve apresentar esta semana ao presidente Lula um projeto para equacionar endividamento dos estados
"
["author_slug"]=>
string(25) "vinicius-prates-em-com-br"
["views"]=>
int(64)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(58) "divida-de-minas-pode-receber-nova-proposta-de-renegociacao"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2024-06-17 21:00:11.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2024-06-17 21:00:11.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2024-06-17T20:50:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(36) "mmarquivo/eesporrte/paxekudivida.jpg"
}
RECUPERAÇÃO FISCAL
A história da dívida de Minas Gerais com a União pode ganhar um novo capítulo a partir desta semana. Conforme anunciado na quarta-feira passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta para as dívidas dos estados com a União.
A iniciativa do presidente do Congresso Nacional surge após Pacheco decidir não esperar mais uma proposta do Ministério da Fazenda para alterar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor, promessa feita pelo ministro Fernando Haddad desde o ano passado.
A proposta deve ser apresentada no Senado após uma reunião com o presidente Lula e a sua equipe de governo. O presidente do Congresso Nacional também pretende conversar com os governadores dos estados endividados. O Projeto de Lei Complementar (PLC) proposto por Pacheco pretende instituir o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), que permitirá a renegociação dos débitos com o governo federal em condições melhores que as atuais.
O projeto que pode redefinir os rumos da dívida de Minas Gerais, atualmente em cerca de R$ 160 bilhões, prevê a federalização de estatais e a transferência desses ativos dos estados para o governo federal, desde que a operação seja aceita por ambas as partes e autorizada mediante lei específica, pelo Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
“Eu quero levar ao presidente Lula essa questão, e quero também conversar com os governadores a respeito dessa proposta, de um programa de pagamento dessas dívidas dos estados que envolva redução do indexador, possibilidade de dação em pagamento, de cessão de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil”, afirmou.
Pacheco acredita que é possível conseguir apreciar a proposta antes do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Minas Gerais volte a pagar a dívida com a União, dia 20 de julho.
“Acho que é plenamente possível. A gente apresentando o projeto, óbvio que há o senso de urgência, tendo bons conceitos, bons princípios e preceitos no projeto, eu acho que haverá muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solução ao maior problema federativo que nós temos hoje, que é esse impasse entre Estados e União em relação às suas dívidas”, declarou o presidente do Senado. Até o fechamento desta matéria, a reunião com o presidente Lula e com os governadores ainda não tinha data confirmada.
“Até então, nós aguardamos o posicionamento do Ministério da Fazenda e compreendemos até que, tanto para o governo federal quanto para o Congresso Nacional, os últimos acontecimentos, sobretudo no Rio Grande do Sul, nos tomaram realmente a preocupação precípua e prioritária dessas medidas para o Rio Grande do Sul. E essa questão da desoneração também das fontes de compensação. Mas agora é o momento. No caso de Minas Gerais há, inclusive, uma decisão judicial que impõe essa solução, a solução desse tema num prazo de 60 dias."
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)