‘Divergência insustentável’, diz prefeito de Betim sobre ICMS da Educação

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PREOCUPAÇÃO

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), afirmou que há uma “divergência insustentável” na distribuição de recursos do ICMS da Educação, recordando que, apenas em janeiro, com os critérios vigentes, houve municípios que receberam R$ 2.800 e outros que receberam apenas R$ 1 por aluno. Ele argumentou que “Belo Horizonte, que tem 150 mil alunos, e outros municípios, que tem 50 alunos, não podem ser tratados da mesma forma”.
O chefe do Executivo municipal participa, nesta terça-feira (20), de uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Vittorio Medioli ainda destacou que “não há tempo de ajustar o orçamento municipal a perdas tão expressivas em uma conta determinada como a educação”, acrescentando que existem “vários argumentos que permitem cobrar a suspensão imediata desta lei e adequá-la em termos constitucionais”.
As prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e Betim, na Região Metropolitana, anunciaram que vão ingressar, em breve, no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os novos critérios de distribuição do ICMS da Educação. Até o fim do ano passado, o parâmetro para distribuição dos valores era a quantidade de alunos matriculados, mas as normas foram alteradas após a sanção de um projeto de lei pelo governador Romeu Zema (Novo).
“A Constituição fala que a proporcionalidade das verbas, em quaisquer casos, deve ser proporcional ao número de alunos e esta lei não respeita isso, por isso essa discrepância absurda, perdas exageradas de um lado e ganhos astronômicos de outro lado”, afirma Vittorio Medioli.
Também participam da audiência, entre outros convidados, a presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) e prefeita de Vespasiano Ilce Rocha (PSDB); o prefeito de Pompéu e diretor da Associação Mineira de Municipios (AMM), Ozéas Campos (Republicanos); a secretária-adjunta de Estado de Governo, Mila Corrêa da Costa, e o analista fazendário da Secretaria de Fazenda de Contagem, Marcel Faria Scarpelli.
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Na ALMG para audiência sobre o tema, Vittorio Medioli defende suspensão imediata da lei que estabelece regras para distribuição de recursos aos municípios
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