Deputados propõem mudar reforma para 'ajudar' Zema em promessas de campanha

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Em meio à crise na relação do governador Romeu Zema (NOVO) com o Legislativo, os deputados estaduais tentam modificar vários pontos da reforma administrativa que aguarda votação na casa. Entre as mais de 100 emendas apresentadas ao texto – que, por falta de acordo, chegou ao plenário sem ser votado em nenhuma comissão –, parlamentares incluíram sugestões contrárias a mudanças pretendidas e até medidas que dizem ser para 'ajudar' o governador a cumprir promessas de campanha.
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) propôs a votação de uma regra pela qual o governador, o vice e os secretários de estado poderiam trocar as remunerações do cargo pelo salário-mínimo de R$ 998, a exemplo da opção legal que existe para os deputados estaduais, mas que nunca foi usada. “Ele sabe que não pode abrir mão do salário e com essa regra não tem mais desculpa nem precisa fazer doação. É só receber o salário-mínimo. Estou dando condições do Zema cumprir uma promessa de campanha”, disse o parlamentar.

Alencar se refere ao compromisso firmado em cartório por Zema durante a campanha eleitoral, de que ele, o vice e os secretários não receberiam salário enquanto os vencimentos dos servidores estivessem atrasados ou parcelados. Depois de eleito, o governador descobriu que isso não seria possível e doou o próprio salário, de R$ 10,5 mil, mas os secretários estão recebendo normalmente.
Fim dos pilotos 
Outra emenda com justificativa semelhante é do deputado Sávio Souza Cruz (MDB), líder de um dos blocos independentes da Casa. Ele propõe o fim do cargo de piloto no estado, mantendo apenas os profissionais do ramo que atuam nas áreas de responsabilidade dos bombeiros e das polícias.

De acordo com o parlamentar, a medida traria economia e vem no sentido de outra promessa de Zema, de não usar os aviões do estado. O governador tem se deslocado com aeronave própria a um custo desconhecido, já que o governo de Minas se nega a passar a informação à imprensa. 
Parlamentares do bloco apresentaram outras emendas que, segundo Sávio Cruz, “podem triplicar a economia prevista” com o texto em tramitação, que é de R$ 30 milhões anuais. Entre elas, os deputados propuseram que o governo mantenha a trava que quer retirar para as organizações sociais que fazem convênios com o estado. Hoje, elas têm como teto os preços praticados pelo poder público, mas a proposta de Zema retira esse limite. “Parece que o Novo considera o poder público mais eficiente que a iniciativa privada, mas acho razoável manter como está”, disse Sávio.

Os parlamentares também querem derrubar a extinção da Escola de Saúde Pública, que motivou audiência pública e é refutada por vários parlamentares na Casa. 

Outra emenda é para converter os cargos de recrutamento amplo nas secretarias de Fazenda e Planejamento e Gestão em limitados, para que possam ser ocupados somente por efetivos. Com isso, o valor das funções gratificadas cai à metade. Sávio disse que outra proposta apresentada “enxuga” a Secretaria-geral, que abriga o secretário do Partido Novo Igor Eto e para a qual Zema propôs criar cargos.


Manutenção de secretarias

O bloco de oposição, que também apresentou emendas sobre as organizações sociais e para a manutenção manter a Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Norte e Mucuri e deixar que o Ipsemg continue vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão da Escola de Saúde Pública, também tem diversas sugestões. 

“Se jogar para a Fazenda, como querem, vai ser mantida a regime de caixa e o Ipsemg é hoje quase uma entidade assistencial para os servidores”, justificou o líder André Quintão (PT). Ainda entre os opositores, foi apresentada emenda preservando as atribuições de direitos humanos e agricultura familiar em setores do governo e as competências do conselho estadual de cultura, além de manter as secretarias de Cultura e Turismo separadas.
 
Integrante do bloco oposicionista, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) apresentou emenda para manter a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (Supod) com o seu atual status. O texto da reforma rebaixa a pasta a uma superintendência na Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade e Políticas sobre Drogas, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que seria criada. A parlamentar também pede que o assunto seja vinculado à Secretaria de Estado de Governo, já que tem um caráter intersetorial.

A deputada também prepara emenda para garantir o funcionamento do Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos. O governo anunciou a intenção de encerrar o empreendimento por falta de recursos. A sugestão é que ele seja transformado em uma unidade vinculada à estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
 
Na sexta-feira, o governador em exercício Paulo Brant (Novo) e o secretário de governo Custódio Mattos (PSDB) afirmaram que a relação com o legislativo é “harmônica” e que estão dialogando com os deputados estaduais para que a reforma seja votada. Sobre o alto número de emendas, Mattos disse que eventuais mudanças são parte do trabalho parlamentar. Zema está nos Estados Unidos desde sexta-feira e retorna ao Brasil no dia 15.

O que eles querem mudar


 



Que o governador, o vice-governador e os secretários de estado tenham a opção de renunciar às atuais remunerações da função, passando a receber o salário-mínimo
Como medida de economia, só manter no quadro de pessoal do estado pilotos que atuam nas áreas de responsabilidade dos bombeiros  das polícias
Manutenção da Escola de Saúde Pública
Converter os cargos de recrutamento amplo nas secretarias de Fazenda e Planejamento e Gestão em limitados, para que possam ser ocupados somente por efetivos. Com isso, o valor das funções gratificadas cai à metade
Manter a Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Norte e Mucuri
Manter a vinculação do Ipsemg à Secretaria de Planejamento e Gestão
Preservar as atribuições de direitos humanos e agricultura familiar em setores do governo e as competências do conselho estadual de cultura, e manter as secretarias de Cultura e Turismo
Transformar o Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos numa unidade vinculada à estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável






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As cerca de 100 emendas apresentadas ao texto alteram o desenho da reforma administrativa feita pelo governador
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