Deputados mineiros aprovam PEC que acaba com referendo e facilita privatização da Copasa

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1º turno

Deputados mineiros aprovaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na madrugada desta sexta-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023. A matéria, prioridade do governo Romeu Zema (Novo), elimina a exigência de um referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), facilitando o processo de privatização da empresa.
A aprovação na  ocorreu com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após uma sessão extraordinária que começou às 18h de quinta-feira (23) e se estendeu até a madrugada. A PEC prevê que a privatização ou federalização da Copasa possa ocorrer para pagamento da dívida do estado com a União, como exige o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ou para cumprimento de outras obrigações financeiras relacionadas ao financiamento da dívida.
A Reunião Extraordinária de Plenário com a PEC da Copasa em pauta foi comandada pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (Willian Dias/ALMG)
Obstrução da oposição
A votação foi marcada por um longo processo de obstrução por parte dos parlamentares de oposição ao governo Zema, que tentaram postergar a votação por mais de dez horas. Foram apresentados requerimentos e discursos contrários à proposta, além de críticas à suposta tentativa do Executivo de aprovar a matéria na "calada da noite" e de impedir a consulta popular.
 
Em diversos momentos, parlamentares contrários solicitaram conferência de quórum na tentativa de suspender a sessão, o que obrigou governistas a retornar ao Plenário às pressas para registrar presença.
Apesar da resistência, a votação foi acelerada após a aprovação de um pedido da base que limitou o tempo de discussão. Com a aprovação em primeiro turno, a PEC 24/23 retorna agora à Comissão Especial para a emissão de parecer de segundo turno, antes de voltar ao Plenário para a votação definitiva.
Para consultar detalhes da votação acesse:
https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/plenario/reuniao/?dia=23&mes=10&ano=2025&hr=18:00
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Proposta do governo Zema avança em primeiro turno após votação na madrugada, marcada por obstrução da oposição
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