Deputados e senadores se reúnem hoje para liberar mais de R$ 30 bi

array(31) {
  ["id"]=>
  int(116229)
  ["title"]=>
  string(67) "Deputados e senadores se reúnem hoje para liberar mais de R$ 30 bi"
  ["content"]=>
  string(3708) "
Deputados e senadores começam, nesta terça-feira (10/3), a analisar os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) enviados pelo governo para regulamentar o Orçamento impositivo, regra que trata do pagamento obrigatório de emendas parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro encaminhou as propostas na última terça-feira, após semanas de negociação com as duas Casas, como contrapartida à manutenção do veto presidencial a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que colocariam, este ano, R$ 30,1 bilhões nas mãos do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
 
Como o Congresso manteve o veto, na última quarta-feira, o dinheiro, em tese, ficaria sob gestão do Executivo. Os PLNs acordados com o Legislativo, no entanto, devolvem parte do valor aos parlamentares — R$ 20,5 bilhões, se eles não alterarem os textos — e criam limites para aplicação e eventual bloqueio das verbas.
O deputado Cacá Leão (PP-BA), relator dos dois projetos que tratam especificamente do Orçamento de 2020, os PLNs 2 e 4, divulgou os pareceres na última sexta-feira, com mudanças em relação ao que o Executivo propôs. O texto permite, por exemplo, que o governo bloqueie a liberação de emendas na mesma proporção em que contingenciar as despesas discricionárias do Executivo.
Ou seja, se, para cumprir a meta fiscal, for preciso contingenciar 20% do dinheiro que iria para gastos que não são obrigatórios, poderá segurar o empenho de 20% dos valores das emendas do relator e das comissões. Essa regra já é aplicada, hoje, às emendas individuais e às de bancada. s versões em discussão dos PLNs também garantem que os autores das emendas precisarão ser consultados se houver mudança na destinação dos recursos e se eventuais valores forem acrescentados às verbas geridas pelo relator.
Na prática, as proposições diluem o poder de definição do destino das emendas entre o relator e os demais parlamentares. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), primeira etapa pela qual os textos precisam passar, pretende pautar os projetos nesta terça-feira (10), pela manhã.
Se forem aprovados pelo colegiado, eles estarão prontos para avaliação do plenário. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou sessão conjunta nesta terça-feira (10), às 14h, com o objetivo de discutir e votar os textos. Parlamentares contrários à devolução de parte do dinheiro ao relator, no entanto, estão decididos a barrar o andamento dos PLNs.
“Primeiro, vamos tentar obstruir a votação. Depois, vamos votar contra”, disse o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR). “Como nenhuma das nossas emendas foi acatada, a ideia é dificultar o máximo, impedir o avanço dessas propostas”, explicou. Em geral, as sugestões de mudanças do partido buscavam manter os R$ 30,1 bilhões com o Executivo.
"
  ["author"]=>
  string(35) "Alessandra Azevedo/ Estado de Minas"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(562767)
    ["filename"]=>
    string(13) "alcomarca.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "14490"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(9) "politica/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(122) "Presidente da CMO, Marcelo Castro pretende pautar os projetos nesta terça-feira (10)(foto: Pedro França/Agência Senado)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(261) "
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, marca para esta terça-feira (10) uma sessão conjunta, com o objetivo de discutir e avalizar os projetos, encaminhados pelo governo, para regulamentar o Orçamento Impositivo
"
  ["author_slug"]=>
  string(34) "alessandra-azevedo-estado-de-minas"
  ["views"]=>
  int(47)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(65) "deputados-e-senadores-se-reunem-hoje-para-liberar-mais-de-r-30-bi"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-03-10 11:28:10.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-03-10 11:28:10.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2020-03-10T11:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(22) "politica/alcomarca.jpg"
}