Defesa de Bolsonaro tem até quarta-feira (5) para responder à denúncia de tentativa de golpe

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Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) têm até quarta-feira (5) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do ex-presidente sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado para que não se consumasse o resultado das eleições presidenciais de 2022. 
O prazo de 15 dias começou a contar em 19 de fevereiro, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou que as defesas dos 34 denunciados pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentassem suas manifestações por escrito ao Ministério Público Federal (MPF).
O procurador denunciou o ex-presidente da República, ex-ministros de Estado e militares pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Na mesma decisão, Moraes retirou o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e figura central nas investigações. Ele argumentou que, após a denúncia, não havia mais necessidade de manter o sigilo da colaboração premiada, homologada pelo Supremo em setembro de 2023.
Desde então, as defesas vinham contestando a restrição de acesso ao material. Também questionavam o vazamento de informações da delação. Os depoimentos deram origem a diversas operações, como: tentativa de golpe de Estado, fraude nos cartões de vacina contra a Covid-19 e venda das joias sauditas.
Defesa já teve pedidos negados
O ministro Alexandre de Moraes negou, na quinta-feira (27), um pedido da defesa do ex-presidente para estender de 15 para 83 dias o prazo para responder à denúncia do procurador-geral da República - esse foi o tempo utilizado pela PGR para analisar o relatório da Polícia Federal (PF). 
No despacho, Moraes afirmou que os advogados já tiveram amplo acesso a todas as provas reunidas pela investigação. O prazo estabelecido por ele foi de 15 dias após a notificação. Outras defesas também questionaram esse período, mas até o momento, nenhum pedido de prorrogação foi aceito.
Já na sexta-feira (28), o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou a so dos advogados de Bolsonaro para impedir que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin julguem a denúncia de golpe de Estado. A defesa contestou que Dino e Zanin já moveram ações na Justiça contra o ex-presidente e, por isso, não poderiam julgar a denúncia.
Além disso, a defesa de Bolsonaro pediu também que o julgamento do caso fosse no plenário da Corte. Barroso, por sua vez, negou e afirmou na decisão que o procedimento de arguição de impedimento e suspeição "não é a via processual adequada para discutir qual o órgão colegiado competente para o julgamento" da ação.
O relator da análise no STF é o ministro Alexandre de Moraes e cabe a ele encaminhar a denúncia para a Primeira Turma da Corte, composta por Zanin (presidente da turma), Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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O prazo de 15 dias começou em 19 de fevereiro, por determinação de Moraes, para que as defesas dos 34 denunciados apresentassem manifestações ao MPF
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