Debate sobre projeto de lei que reduz imposto para ‘bets’ ganha novos desdobramentos na Câmara de BH

array(31) {
  ["id"]=>
  int(172465)
  ["title"]=>
  string(105) "Debate sobre projeto de lei que reduz imposto para ‘bets’ ganha novos desdobramentos na Câmara de BH"
  ["content"]=>
  string(5347) "
O debate sobre o projeto de lei que reduz impostos para empresas de apostas, as bets, em Belo Horizonte segue acirrado na Câmara Municipal. A discussão ganhou novos desdobramentos no Legislativo, com mais pedidos de esclarecimentos junto à prefeitura de BH e marcação de audiência pública para 26 de agosto.
O PL, enviado pelo prefeito Álvaro Damião (União), na última quinta-feira (24), busca reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para casas de apostas virtuais. 
Após Damião enviar o projeto à Câmara, alguns vereadores demonstraram preocupação com a expansão das bets na capital devido aos riscos associados às apostas, como perda de controle, vício e endividamento. Na tarde de quarta-feira (30), três comissões permanentes da Câmara aprovaram novos requerimentos.
Os parlamentares pediram ao Executivo municipal mais informações sobre o projeto. Também foi questionando se a prefeitura realizou parcerias ou aceitou patrocínio dessas empresas para a realização de eventos públicos, especialmente esportivos ligados à juventude da capital. 
O vereador Wagner Ferreira (PV) questionou se a PBH tem algum tipo de regulamentação para a atuação e publicidade das bets e se há alguma iniciativa para conscientizar a população a respeito dos riscos das apostas on-line. Além disso, o político questiona se a prefeitura já elaborou estudos e levantamentos de dados a respeito do vício em jogos na capital, condição chamada de ludopatia. 
 
“Essa inserção, embora economicamente atrativa, traz uma série de preocupações do ponto de vista social, educacional e da saúde pública, sobretudo quando associada a iniciativas com participação de crianças, adolescentes e populações vulneráveis - públicos centrais das políticas de esporte e lazer do Município”, afirmou o vereador. 
O vereador Bruno Pedralva (PT) também se mostrou contra o projeto e citou o caso recente de uma professora assassinada pelo filho em BH depois de uma discussão sobre as dívidas que o rapaz adquiriu com apostas on-line.
O Hoje em Dia tentou contato com o líder da PBH na Câmara, Bruno Miranda (PDT) e com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), mas não houve retornos até a publicação da reportagem. 
Ludopatia é preocupação crescente
A proposta da prefeitura chega em meio à tramitação de dois projetos que vão na contramão da redução tributária: o PL 362/2025, que proíbe a publicidade de operadores de apostas e jogos de azar na capital, e o PL 332/2025, que cria uma política de atenção à saúde mental voltada a dependentes desses jogos.
A dependência em jogos de azar - também chamada de ludopatia - pode afetar até 2,3% da população brasileira, segundo dados citados pelo vereador Pedro Rousseff (PT) no PL 332/2025. O texto reconhece a condição como um problema de saúde pública e propõe ações educativas, atendimento especializado e capacitação de servidores da rede municipal.
Além disso, o vereador Wagner Ferreira, autor do PL 362/2025, também apresentou uma proposta de criação do Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas, marcado para 1º de abril. “No ano passado, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram em bets. São recursos que deveriam estar indo para o comércio local e não alimentando o vício das apostas online”, afirmou.
Relembre
O projeto da Prefeitura de Belo Horizonte para reduzir o ISS das casas de apostas foi enviado à Câmara em 24 de julho. Segundo a justificativa, a medida visa atrair novas empresas do setor, que demonstraram interesse em se instalar na capital. O Executivo calcula uma renúncia fiscal de mais de R$ 11 mil em 2025, considerada baixa diante do potencial de arrecadação futura.
A proposta, no entanto, foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que associam as apostas ao agravamento de problemas sociais e à perda de arrecadação em áreas essenciais como saúde e assistência social.
"
  ["author"]=>
  string(33) "Bernardo Haddad /hojeemdia.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(629156)
    ["filename"]=>
    string(17) "26agostobetes.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "79659"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(20) "puliticas/aaa/aaaaa/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(35) " (Joédson Alves / Agência Brasil)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(166) "
Audiência pública será realizada no dia 26 de agosto para debater ações de combate ao vício nos jogos
"
  ["author_slug"]=>
  string(32) "bernardo-haddad-hojeemdia-com-br"
  ["views"]=>
  int(103)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(98) "debate-sobre-projeto-de-lei-que-reduz-imposto-para-bets-ganha-novos-desdobramentos-na-camara-de-bh"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-08-01 15:39:50.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-08-01 15:39:50.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-08-01T13:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(37) "puliticas/aaa/aaaaa/26agostobetes.jpg"
}