Daniel Silveira se recusa a receber notificação de ordem do STF para uso de tornozeleira

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DESOBEDIÊNCIA

O deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Daniel Silveira (PTB-RJ) — que recebeu a graça constitucional do presidente Jair Bolsonaro (PL) — se recusou a receber o mandado de intimação de um oficial de Justiça um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar o pagamento de multa de R$ 405 mil por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica. Com a aplicação da multa, o ministro determinou o bloqueio de bens nesse valor nas contas de Silveira.

A tentativa de cumprimento do mandado de intimação foi feita nesta manhã em seu gabinete na Câmara dos Deputados. De acordo com o jornal O Globo, a oficial de Justiça relatou que, "ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do Supremo, ele se recusou a receber o mandado e afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’", contou.

Na decisão de Moraes, ele afirmou que, diante da recusa de Silveira em colocar a tornozeleira, decidiu abrir um inquérito por desobediência e aplicar uma multa diária de R$ 15 mil. Moraes escreveu que o desrespeito de Silveira às cautelares impostas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal revelam “seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
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Palamentar se recusou a assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena de Bolsonaro
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