O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), não é piloto de Fórmula 1, mas faria sucesso se nas pistas conseguisse desempenho semelhante ao que alcança quando busca acelerar a tramitação de projetos do governo na Câmara de Vereadores. O chefe do Poder Executivo municipal obteve, até o momento, autorização do Poder Legislativo para que a Casa apresse a votação de dois textos estratégicos para o governo.

Um dos projetos é o que promove alterações na estrutura da administração. Na sexta-feira (6/3), os vereadores aprovaram em sessão de Plenário um requerimento apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que permite a análise do texto em três comissões de uma só vez. O projeto teria que passar por quatro comissões, com cada uma emitindo parecer após análise de seus integrantes.

 As comissões são de Legislação e Justiça; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Orçamento e Finanças Públicas e de Administração Pública e Segurança Pública. O texto já havia sido aprovado na de Legislação e Justiça. Com a aprovação do requerimento, em relação às demais comissões, o texto será votado em sessão conjunta das três instâncias, em data ainda a ser marcada. Com isso, o tempo para que o projeto chegue ao Plenário para votações de primeiro e segundo turnos será encurtado.

A aprovação do requerimento ocorreu porque o prefeito, hoje, tem uma base robusta na Câmara. A movimentação da prefeitura, porém, não tem aprovação unânime. "Quando a votação para a realização de reunião conjunta das comissões é aprovada isso faz com que o próprio Poder Legislativo perca autonomia. É uma forma de atropelar as atribuições da Casa", analisa o vereador Pedro Patrus (PT). Para o parlamentar, acelerar a tramitação de textos na fase de comissões só é válida quando, por exemplo, o projeto em pauta precisa cumprir prazo em relação a um convênio a ser fechado com o governo estadual ou federal.

Em dezembro, a Câmara já havia aprovado requerimento com o mesmo objetivo, mas para tramitação do projeto de lei que reduz custos para a construção de prédios mais altos no Centro da capital, e em bairros próximos à região como Lagoinha, Floresta e Concórdia. O requerimento também foi apresentado pelo líder do governo. Pelo pedido, a proposição passará de uma só vez nas comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças Públicas. A data da sessão ainda não foi marcada.

Bruno Miranda justificou o pedido afirmando que a prefeitura, após a aprovação do projeto, ainda precisará conversar com empresários que queiram investir nas construções. "É um texto que, para ter efeito prático, demora muito tempo. Quanto mais a Câmara puder agilizar (a tramitação), mais rapidamente as mudanças acontecerão", disse. No entanto, para vereadores ouvidos pela reportagem, e que não quiseram se identificar, as mudanças são a aposta de Damião para uma possível tentativa de reeleição em 2028.

Sobre o texto que promove alterações na administração, Bruno Miranda afirma que a tentativa de agilizar a aprovação decorre de pedido dos servidores. Entre outros pontos, o projeto mantém o funcionamento da Empresa de Transportes e Trânsito da capital, a BHTrans, que poderia ser extinta após a criação da Superintendência de Mobilidade (Sumob).A BHTrans tem cerca de 800 servidores. "É um projeto importante para a segurança dos funcionários", afirmou o líder de governo. Na justificativa do texto, Damião afirma que a proposição ratifica os mais de 30 anos de conhecimento acumulado pela empresa nas operações de trânsito e a continuidade dos avanços alcançados no município.

O projeto das alterações na administração também transforma secretarias, como a de a de Relações Institucionais, que passará a ser denominada Secretaria Municipal de Negócios, Investimentos e Relações Internacionais. Damião, na justificativa do texto, diz que a secretaria terá papel estratégico na prospecção e atração de investimentos internacionais e internacionalização de empresas locais. O secretário da pasta atual, e que também ficará encarregado da nova estrutura, é Qu Cheng, nascido na China e naturalizado brasileiro. O secretário tem formação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e passagens pelo comando de empresas chinesas no Brasil.