CPMI do INSS tem mais dois deputados federais de MG na mira

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Investigação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS investiga mais dois deputados federais de Minas Gerais, além de Euclydes Pettersen (Republicanos), um dos alvos da operação "Sem Descontos", deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal. A corporação e a CPMI investigam fraudes nos descontos indevidos feitos por associações e sindicatos em aposentadorias e pensões. A informação sobre mais parlamentares mineiros envolvidos no esquema é do senador Carlos Viana (Podemos), que é presidente da comissão e concedeu entrevista exclusiva nesta sexta-feira (14/11) a O TEMPO.
Viana não revelou os nomes dos dois parlamentares, por se tratar de informação sigilosa, conforme afirmou. A forma da participação dos deputados mineiros no esquema está sendo detalhada. O que se sabe, até o momento, é que há movimentação de recursos nas contas destes parlamentares que partiram de entidades investigadas pela CPMI. "Infelizmente há nomes de diversos políticos que usaram esse esquema como forma de se beneficiar, o que a Polícia Federal está hoje apurando com muita tranquilidade", disse Viana.
Em nota, o deputado Euclydes Pettersen, que também é presidente estadual do Republicanos, declarou estar à disposição das autoridades. Afirmou ainda ter passado por outras investigações, sem especificar quais. "Em uma delas, fui absolvido e, na outra, o Judiciário sequer recebeu a denúncia por falta de provas que comprovassem qualquer prática criminosa".
Ao todo, conforme Viana, são investigados 20 parlamentares, sendo três senadores e 17 deputados, de 17 estados. O presidente da CPMI afirmou que quebras de sigilo estão rastreando a movimentação financeira, e que esse é um momento delicado da investigação. "(...) Quando você começa a mexer dentro do próprio Congresso, infelizmente começam as pressões maiores", disse.
Viana também comentou o alcance do esquema. "É como um câncer. Começou com um tumor e foi se espalhando. Tem núcleos políticos em Aracaju (SE), empresas, associações que foram abertas, ligadas a políticos de Brasília, e parentes de políticos. Você tem no Ceará, as associações no Maranhão, no Pará. Em todas há envolvimento de políticos".
As irregularidades no INSS atravessaram três governos, conforme Viana. Os de Michel Temer (MDB), que governou o país de 2016 a 2018, Jair Bolsonaro (PL), que esteve no Palácio do Planalto entre 2019 e 2022, e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumiu em 2023. A CPMI apura ainda quem indicou, em cada um dos governos, os envolvidos no esquema. Na quinta-feira, o ex-presidente do INSS no governo Lula, Alessandro Stefanutto, foi preso. No mesmo dia, José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro, foi alvo de operação da PF.
O senador disse que envolvidos no esquema permaneceram por muito tempo em cargos no INSS, e que isso não teria ocorrido se não tivessem apoio político. "Eles ocupavam cargos indicados. As diretorias do INSS são indicações políticas. Naturalmente que se olha currículos técnicos, mas a indicação política é o que manda", afirmou.
CPMI do INSS vai ouvir bancos
O senador Carlos Viana disse que as investigações da CPMI entram agora em nova fase. "O núcleo principal que roubou a Previdência e distribuiu esse dinheiro via laranjas e empresas fantasmas está praticamente todo na cadeia. As investigações estão avançando agora na determinação de culpa daqueles que receberam dinheiro", afirmou o parlamentar, em entrevista ao Café com Política, transmitido no canal de O Tempo no YouTube.
O parlamentar afirmou que, na nova fase, há previsão de duas delações premiadas de envolvidos no esquema. Uma já está acertada. A outra é de investigado que já demonstrou interesse em fechar o acordo, mas o tempo não foi assinado até o momento. O senador disse ainda que bancos responsáveis pelos pagamentos dos benefícios também serão ouvidos em outra fase das investigações, que tem prazo para terminar em março de 2026, havendo possibilidade de prorrogação.
Devolução
O governo federal iniciou em julho a devolução de recursos descontados nas aposentadorias e pensões. Os pagamentos foram feitos a partir da adesão ao acordo proposto pelo INSS, que poderia ser acessado pelo site do instituto. As ordens de pagamento foram emitidas com base na data de adesão ao termo. Quem assinou primeiro, recebeu na frente. Conforme o governo, cerca de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas aderiram ao acordo. O montante reservado para os pagamentos foi de R$ 3,3 bilhões.
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