CPI da Covid retira sigilo fiscal de Frederick Wassef e Ricardo Barros

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PANDEMIA 
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou, nesta quinta-feira (19/8), a quebra dos sigilos fiscais de uma série de autoridades, dentre elas o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o advogado Frederick Wassef, que já defendeu o presidente Jair Bolsonaro e outros membros da família do chefe do Executivo.
 
Os requerimentos que pediam mais informações sobre os dados fiscais dos dois foram elaborados pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Nos pedidos, o parlamentar destacou que Wassef e Barros ”possuem registros de passagens de recursos e/ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa — Comercialização de Medicamentos LTDA., seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI”.

A Precisa teria intermediado a compra pelo governo federal da vacina Covaxin, contra a Covid-19, que é desenvolvida pela empresa indiana Bharat Biotech. Em fevereiro, o Executivo firmou um acordo para adquirir 20 milhões de doses do imunizante por R$ 1,6 bilhão. Esse contrato, no entanto, acabou sendo cancelado pelo Ministério da Saúde diante das revelações de irregularidades na negociação.

A Precisa, por exemplo, teria adulterado uma documentação sem a anuência da Bharat para atender a uma norma da Lei de Licitação e Contratos que diz que as empresas estrangeiras cujas firmas não existem no Brasil têm de ser representadas legalmente com poderes expressos, para receber citação e responder administrativamente e judicialmente.

De acordo com o memorando de intenção firmado entre a Bharat e a Precisa, no ano passado, a empresa brasileira foi colocada como importadora e distribuidora exclusiva, e não representante exclusiva da Bharat. Consequentemente, se não era representante exclusiva, a Precisa não poderia assinar contratos. Mesmo assim, a Precisa não buscou a Bharat e falsificou a documentação.

Com a quebra do sigilo fiscal dos dois, a CPI pediu que a Receita Federal envie ao colegiado, em até dois dias, a relação de empresas por meio das quais Barros e Wassef participam “por meio de administração, gerência, sociedades, cotas ou quaisquer outros tipos de participação, inclusive quanto a ocasionais sociedades anônimas, nos últimos cinco anos”.

Na quarta-feira (18), Barros foi incluído por Calheiros na lista de investigados da CPI. Wassef ainda não está nessa condição, mas os parlamentares querem entender se ele também participou de algum esquema fraudulento de aquisição de vacinas contra a Covid-19.
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