DECISÃO UNÂNIME

Em uma decisão unânime nesta quinta-feira (25), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou um pedido de perdão à comunidade Kaiowá, da terra indígena Sucuri’y, no Mato Grosso do Sul, por episódios de violência cometidos por agentes públicos e privados nas décadas de 1980 e 1990.

O pedido, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), foi fundamentado pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que detalhou episódios de remoção forçada sofridos pelos Kaiowá.

A aprovação do pedido de perdão nesta quinta-feira (25) segue uma decisão anterior da Comissão de Anistia. Em abril deste ano, o colegiado formalizou pela primeira vez a anistia e um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro aos indígenas Krenak, do leste de Minas Gerais, e aos Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul.

O requerimento analisado pela Comissão de Anistia foi apresentado pelo MPF e solicitou a declaração de Anistia Política Coletiva para a Comunidade Kaiowá da terra indígena Sucuri’y,  no Mato Grosso do Sul. O pedido se baseou nas violações de direitos sofridas pelos indígenas entre 1984 e 1997.

A relatora do caso, Maíra Pankararu, votou a favor do perdão, afirmando que a medida representa um passo em direção a uma "sociedade mais justa e inclusiva".

A comissão fez ainda várias recomendações à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, à União, ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao município de Maracaju. Entre essas recomendações, está a sugestão à União de criar uma Comissão Nacional Indígena da Verdade.

Ainda nesta quinta-feira (25), a Comissão analisará o caso de imigrantes japoneses que, segundo a comunidade nipônica, foram perseguidos e torturados durante os governos de Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra.