Comissão aprova isenção do IR até R$ 5 mil e amplia taxação de altas rendas

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BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (5/11), o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa.
Se aprovado, o projeto passará a valer a partir de janeiro de 2026 e afetará as declarações de 2027. A matéria também prevê redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7.350 mensal. Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
Segundo a equipe econômica, a proposta representa uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, o equivalente a cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
O projeto, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi enviado pelo Executivo ao Congresso em março e ficou seis meses parado na Câmara dos Deputados antes de ser aprovado por unanimidade. Cerca de 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados.
O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve em seu parecer a essência do texto aprovado na Câmara e não acatou nenhuma emenda apresentada. Na casa vizinha, o projeto foi relatado por seu adversário político, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Embora tenha avaliado a possibilidade de fazer ajustes no texto para “corrigir pegadinhas”, Renan preferiu não alterar o conteúdo para evitar que o projeto retornasse à análise dos deputados e atrasasse a sanção.
O senador decidiu, no entanto, apresentar um outro projeto para promover os “aperfeiçoamentos necessários”. Essa nova proposta já foi apresentada, em caráter terminativo, à CAE. O texto aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras, incluindo as fintechs, e eleva de 12% para 24% a parte do governo na arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets.
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Projeto segue agora para o plenário do Senado antes da sanção; relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto da Câmara e apresentou projeto extra
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