DEFINIÇÃO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar supostas irregularidades em contratos firmados pela Cemig desde 2019 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, escolheu nesta segunda-feira (28) a presidência, vice-presidência e relatoria do colegiado.  Com candidaturas únicas, Cássio Soares (PSD) foi eleito presidente da CPI, enquanto professor Cleiton (PSB) será o vice-presidente. 

Pelo regimento da Assembleia, cabe ao presidente da comissão designar o relator. Soares escolheu o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) como o responsável pelo relatório a ser emitido pela CPI.

Ao ser eleito, Cássio Soares afirmou que vai conduzir a comissão de maneira “equilibrada, ponderada, sensata e justa”. “Procurarei e seguir o máximo esses preceitos, é o mínimo que a população espera. Quero aproveitar e conclamar todos os membros que deixemos de lado as questões políticas, partidárias e eleitorais para que neste momento o nosso bem maior, objeto dessa CPI, que é a Cemig, seja o nosso maior objetivo. A sua preservação, sua defesa e apuração dos fatos relatados no requerimento, nas denúncias trazidas a essa Casa. Não é objetivo da ALMG procurar cabelo em ovo, temos o nosso papel fiscalizador e queremos apenas cumprir o nosso papel, a nossa responsabilidade com muita galhardia que é característica de todos os membros”, afirmou.

O vice-presidente professor Cleiton agradeceu aos votos dos colegas e elencou alguns contratos que foram firmados pela estatal por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação. “Há algum tempo, para mim que sou deputado de primeiro mandato, incomodava a quantidade de inexigibilidade de licitação. Várias realizadas dentro de um mesmo ano para contratação de serviços jurídicos, headhunters e cargos de liderança. De julho a agosto de 2020, foram 6 para contratar escritório de advocacia de São Paulo. O primeiro requisito necessário para a dispensa é a inviabilidade de competição. Mas quando a mesma empresa contrata diversos escritórios para coisa idêntica, teria em tese a viabilidade de competição”, disse Cleiton. Segundo o parlamentar do PSB, foi constatado que a Cemig pagava 60% a mais para um escritório por um serviço idêntico que os advogados faziam para outra estatal.