CMBH aprova aumento de 10% para funcionários da Casa

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Os servidores da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte terão em 2026 o segundo aumento salarial consecutivo em percentual superior ao dobro da inflação. Projeto de lei em tramitação na Casa reajusta os vencimentos dos funcionários em 10% a partir de 1º de abril, a mesma alta aplicada à categoria em igual período de 2025. A inflação no país em 2024 e 2025 foi de 4,83% e 4,26%, respectivamente. O impacto financeiro em 2026 será de R$ 17,09 milhões, conforme cálculos do Poder Legislativo. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (5/3) em primeiro turno pela Casa com 37 votos. O segundo turno está marcado para segunda-feira (9/3).
O projeto é assinado pela Mesa-Diretora da Casa, que tem como presidente o vereador Juliano Lopes (Podemos). Por ter sido apresentado pelo comando do Poder Legislativo, a proposição não tramita pelas comissões temáticas da Casa e é analisado diretamente pelo Plenário. Na justificativa do projeto, a Mesa-Diretora afirma que o aumento é para valorização dos servidores. "A adequada recomposição remuneratória contribui para a preservação do poder aquisitivo dos servidores diante do cenário inflacionário, promove a motivação funcional, reduz a evasão de quadros qualificados e assegura maior estabilidade institucional, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade".
A Mesa-Diretora diz ainda que o aumento está previsto na legislação. "(...) A Constituição Federal, em seu art. 37, inciso X, assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Embora a presente proposta consista em reajuste específico, ela guarda consonância com o comando constitucional ao promover atualização remuneratória que visa recompor perdas inflacionárias e manter o equilíbrio remuneratório do quadro funcional".
A reportagem entrou em contato com o comando da Câmara para informações sobre os cálculos que resultaram no índice de 10% de aumento e aguarda retorno. Com o reajuste, conforme contas do próprio Poder Legislativo, as despesas com os servidores da Casa em 2026 atingirão R$ 265,7 milhões, valor que engloba pagamento também de aposentados e obrigações patronais. Foi feita ainda projeção de impacto para os anos de 2027 e 2028 que, caso não haja novos reajustes, será, respectivamente, R$ 277,2 e R$ 289 milhões.
Relatório que acompanha o projeto afirma que o impacto do reajuste nas contas do Poder Legislativo é sustentável. "Pois os percentuais de despesa com pessoal continuarão abaixo dos limites legais, mantendo-se o comprometimento com o equilíbrio orçamentário financeiro". A Casa afirma também que as alterações propostas estão adequadas à Lei Orçamentária Anual e possui compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Origem
Como as casas legislativas não geram receita própria, o funcionamento das câmaras municipais, assembleias e do Congresso Nacional são custeados pelos poderes executivos. No caso de Belo Horizonte, o orçamento da prefeitura para a Câmara Municipal em 2026 é de R$ 523,1 milhões. Os R$ 265,7 milhões previstos para serem gastos após a aplicação do reajuste, portanto, equivalem a 50,7% dos recursos totais previstos para o funcionamento da Casa em 2026.
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Alta é a segunda consecutiva acima da inflação concedida aos servidores do Poder Legislativo
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