Cleitinho ataca nova licitação da Secom: 'Governo hipócrita quer te calar'

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GOVERNO LULA
 
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) criticou duramente o governo Lula (PT) após a reabertura de uma licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que prevê investimento de R$ 98,3 milhões para contratação de três empresas de comunicação digital. O contrato tem duração prevista de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“Senta o dedo e compartilha esse vídeo pra todo mundo. Deixa eu desmascarar esse governo hipócrita e demagogo, que quer tanto reglamentar as redes sociais, mas quer usufruir das redes sociais com seu dinheiro”, afirmou o senador em vídeo divulgado nas redes sociais.
Segundo ele, o valor investido é incoerente diante da atual crise fiscal. “Agora um país que tem déficit fiscal, que precisa cortar gastos... Qual que é o sentido de gastar quase cem milhões com mídia digital?”, questionou. Ele disse já ter acionado o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar a contratação.
A licitação atual substitui uma anterior, de R$ 197,7 milhões, suspensa em junho de 2024 pelo próprio TCU, após indícios de vazamento de propostas e possível direcionamento. O processo foi oficialmente revogado em agosto. Na época, a Secom era comandada por Paulo Pimenta. Hoje, o titular da pasta é o publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela comunicação da campanha presidencial de 2022.
Em abril, Sidônio afirmou que o governo precisa enfrentar dois desafios estruturais na comunicação: o avanço da extrema-direita nas redes, com discursos de ódio e fake news, e a dificuldade em comunicar à população o cenário herdado por Lula em 2023. O novo edital prevê serviços como planejamento e execução de ações digitais com uso de tecnologias inovadoras para ampliar o alcance das mensagens do governo.
O tema toca em uma das maiores frentes de embate político da atualidade: a regulamentação das redes sociais.
No Brasil, o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, propõe regras para combater a desinformação e responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilegais. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido que redes sociais podem ser responsabilizadas judicialmente mesmo sem ordem prévia, especialmente em casos de discurso de ódio ou incitação à violência. A medida, no entanto, é alvo constante de críticas da oposição, que acusa o governo de querer censurar o ambiente digital enquanto amplia sua presença nele com verba pública.
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Contrato de R$ 98,3 milhões para comunicação digital reacende críticas sobre os gastos do governo e a proposta de regulamentação das redes sociais
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