Ciro Gomes é condenado por chamar prefeita petista de 'assessora de assuntos de cama'

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INDENIZAÇÃO

BRASÍLIA – Ciro Gomes (PDT) foi condenado a pagar R$ 52 mil por danos morais à prefeita de Crateús (CE), Janaína Figueiredo (PT). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (19), foi motivada por falas consideradas ofensivas e misóginas proferidas pelo ex-ministro e ex-governador do Ceará em quatro entrevistas concedidas em 2024.
Ciro se referiu à prefeita como “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”, ataques que, segundo a Justiça, ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram agressão à dignidade da mulher. À época, Janaína exercia o mandato de senadora suplente, substituindo Camilo Santana (PT), nomeado ministro da Educação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela havia sido indicada como segunda suplente na chapa ao Senado liderada por Santana em 2022.
A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi divulgada pelo jornal O Globo. A sentença foi assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Ainda conforme a reportagem, o valor da indenização foi calculado com base no número de entrevistas nas quais as falas ofensivas foram reiteradas — R$ 12 mil por cada uma, totalizando R$ 52 mil.
A defesa de Ciro tentou transferir o julgamento para o Ceará, alegando que o foro competente seria o local de moradia da autora da ação. Além disso, argumentou que as críticas não teriam sido dirigidas diretamente à então senadora, mas ao ex-governador Camilo Santana. Ambos os pedidos foram rejeitados pela magistrada do Distrito Federal.
Em sua decisão, a juíza afirmou que “o réu proferiu declarações ofensivas em relação à sua pessoa, com conteúdo injurioso e difamatório, extrapolando os limites do razoável e do aceitável em uma sociedade democrática.” Para ela, as falas não se limitaram à livre expressão de opinião política, mas atingiram frontalmente a honra da prefeita.
A magistrada ainda ressaltou que os termos usados por Ciro insinuaram a existência de uma relação íntima entre Janaína Figueiredo e Camilo Santana, o que, segundo a sentença, teve potencial de macular a reputação pública e a trajetória profissional da autora. 
“As ofensas desqualificam a competência da autora como profissional, não com palavras referentes à sua formação ou experiência (o que poderia ter sido lícito, a depender do discurso), mas com adjetivos e colocações que aludem até mesmo à promoção da prostituição”, escreveu a juíza na decisão.
A magistrada concluiu que as declarações caracterizaram um “abuso da liberdade de expressão” e que houve extrapolação “do discurso político legítimo”. Ainda cabe recurso.
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Ex-ministro e ex-governador do Ceará proferiu declarações consideradas ofensivas e misóginas em quatro entrevista concedidas há um ano
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