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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que suspendem o decreto com as novas regras sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na reunião de hoje (5), o parlamentar, favorável ao decreto, concluiu a leitura do seu relatório, sugerindo a rejeição dos PDLs. Além disso, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Juíza Selma (PSL-MT) apresentaram um requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir as novas regras. O pedido, no entanto, foi rejeitado por 16 votos a 4.
Major Olímpio lamentou a rejeição do requerimento. “Eu pedi a audiência pública para trazer mais argumentos. O sentimento que tive hoje foi de que não quiseram a audiência pública porque já estão decididos a rejeitar o relatório”, disse.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um dos PDLs, o requerimento visava apenas a adiar a votação. “Era uma atitude meramente protelatória”, disse o senador. Para ele, o placar “já está decidido” e deverá ser o mesmo da votação do requerimento.
Senadores do PT, PSDB, Podemos, Democratas, Rede, PDT e MDB votaram juntos contra o requerimento.
Se o relatório de Marcos do Val for rejeitado, será lido o voto em separado de Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), favorável à suspensão do decreto de Bolsonaro. Fabiano Contarato (Rede-ES) também apresentou voto em separado, no mesmo sentido. Após passar pela CCJ, o relatório aprovado irá a plenário. Para Major Olímpio, se a sociedade não se mobilizar, o decreto presidencial pode sofrer uma derrota no Senado.
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