Cármen Lúcia garante urnas invioláveis ao lacrar sistemas para as eleições de outubro no TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta terça-feira (10), a assinatura e a lacração dos sistemas eleitorais para o pleito municipal de outubro. A etapa, basicamente, apresenta a versão final e blinda o código-fonte das urnas eletrônicas para que nenhuma mudança seja feita até a ida dos eleitores às urnas, em outubro. 
“A importância desse momento é que se fecha aqui qualquer possibilidade de burlar a integridade do sistema. Essa integridade foi testada e a urna se mostra absolutamente segura”, declarou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que assinou o lacre dos sistemas.
Também assinaram digitalmente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti; e uma representante indicada pelo partido Podemos.
O evento marcou o fim da etapa de desenvolvimento e inspeção dos sistemas eleitorais, como uma última oportunidade para que analistas da Justiça Eleitoral verificassem se os códigos-fonte estão íntegros e funcionais.  
Os códigos-fonte das urnas ficaram públicos por quase um ano na sede do TSE, em Brasília (DF). Nesse período, cinco instituições conferiram o código que determina o funcionamento do sistema eletrônico de votação. Em 2023, apenas o partido União Brasil realizou a verificação, em 10 de novembro.
Já em 2024, outras quatro instituições conduziram a análise: a Sociedade Brasileira de Computação (nos dias 29 e 30 de janeiro), o Senado Federal (em 20 de fevereiro), a Controladoria-Geral da União (de 10 a 14 de junho) e o Ministério Público Federal (nos dias 5 e 6 de agosto).
Cármen Lúcia frisou que, nesse período, “o código-fonte foi apresentado para quem quisesse tentar burlar ou fraudar” o sistema eletrônico de votação, mas que a inviolabilidade da urna eletrônica foi comprovada após vários testes.
“O desassossego da vida pode ser buscado em outras instâncias. Nesta, nem adianta tentar plantar [dúvida] porque já foi várias vezes testado e de todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira de inviolabilidade da urna, da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que eles são livres naquela cabine, [o cidadão é] o único responsável por seu voto e que cada município, cada Estado Brasileiro e o próprio Brasil dependem desse voto”, destacou a presidente do TSE.
Próximos passos
Esses sistemas, agora assinados digital e fisicamente, serão gravados em mídia não regravável, lacrados e armazenados em uma sala-cofre localizada no TSE. O ambiente é protegido contra incêndios, radiação e inundação e controlado 24 horas por dia por meio de câmeras.
Além disso, apenas pessoas autorizadas podem acessar o local. A mídia gravada servirá como uma espécie de matriz para todos os programas que serão instalados nos sistemas eletrônicos de votação, como a urna eletrônica.
Haverá, nos próximos dias, a geração de mídias para que os dados lacrados pelo TSE sejam replicados para inserção física nas urnas eletrônicas. O passo seguinte será uma cerimônia de preparação das urnas, em que as mídias replicadas a partir da matriz e enviadas a cada seção eleitoral serão inseridas nas urnas. Essa etapa é chamada de inseminação.
Depois da inseminação, em que os dados de eleitores e de candidatos serão inseridos, cada sistema eletrônico receberá um lacre físico para evitar violação. Esse lacre é fabricado pela Casa da Moeda e conta com mecanismos de segurança. Entre eles, uma propriedade química que impede violações.
Quando esse lacre é retirado, por exemplo, ainda que com cuidado, ele muda de aparência imediatamente, evitando que seja recolocado após a violação.
Uma última cerimônia permite a verificação pública da integridade e autenticidade dos sistemas utilizados na transmissão dos boletins de urna e totalização dos votos. Essa fase será no dia 6 de outubro, após a ida dos eleitores às urnas em primeiro turno.
Nas eleições municipais deste ano, cerca de 156 milhões de eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vices, em chapa única, e vereadores. São 460 mil candidatos distribuídos em 5.569 cidades do país. O primeiro turno será em 6 de outubro e o segundo, em 27 de outubro.   
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Os sistemas que permitirão o funcionamento dos meios eletrônicos de votação foram lacrados em uma cerimônia nesta terça-feira (10), na sede do TSE em Brasília
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