Câmara volta a adiar votação do projeto que taxa offshores e fundos exclusivos

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A Câmara dos Deputados voltou a adiar a votação do projeto de lei que define novas regras para a taxação de aplicações financeiras no exterior, chamadas de offshores, e dos fundos exclusivos. A análise das propostas estava prevista para esta terça-feira (24). Porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que adiou para quarta-feira (25) a reunião dos líderes, que bateria o martelo sobre a pauta. O objetivo seria o de “procurar um consenso no colégio de líderes”, diz a assessora.
Na semana passada, enquanto Lira estava em viagem para a China, o presidente em exercício da Casa, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), também tentou colocar a matéria em votação, mas sem sucesso. O impasse acontece enquanto partidos e parlamentares do Centrão aguardam que se concretizem algumas indicações em órgãos do governo, sobretudo na Caixa Econômica Federal, que terá o presidente do banco indicado pelo próprio Lira.
Segundo o projeto enviado pelo governo, ficariam livres de taxação offshores com rendimentos de até R$ 6 mil. Aquelas entre R$ 6 mil e R$ 50 mil seriam tributadas em 15% sobre a parcela anual de rendimentos, enquanto os que ultrapassarem R$ 50 ml seriam taxados em 22,5%. Esta é a alíquota máxima que já incide sobre aplicações financeiras de curto prazo dentro do Brasil.
Caso aprovada, a norma entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O Ministério da Fazenda prevê um aumento de arrecadação na ordem de R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026. Dados do governo apontam que hoje, mais de R$ 1 trilhão estão no exterior sob a forma de offshores.
O relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), incluiu no texto a tributação dos rendimentos de fundos exclusivos ou fechados, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”.
A versão original do texto previa a cobrança de alíquotas de 15% sobre esses rendimentos, duas vezes ao ano, o chamado “come-cotas”. Porém, o relator pretende reduzir para 6%, argumentando que uma taxação considerada excessiva pode afastar os fundos exclusivos do país.
Dados do governo apontam que hoje, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões. Eles correspondem a 12,3% dos fundos no país. O objetivo das duas medidas é compensar a perda de arrecadação gerada pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, que valerá também a partir do ano que vem.
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Equipe econômica de Lula tem pressa para aprovar as duas propostas, mas vem enfrentando dificuldades
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