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A sequência de licenças concedidas pela equipe médica que cuida do prefeito Fuad Noman (PSD) dividiu a Câmara dos Vereadores sobre a permanência do mandatário no cargo. Parte dos parlamentares da Casa quer o que chamam de uma "solução", que poderia ser um afastamento por período maior, ou até mesmo a renúncia do prefeito.
Uma outra parte dos vereadores não vê problemas na renovação consecutiva das licenças de 15 em 15 dias, como vem ocorrendo. As duas tendências ficaram claras na sexta-feira (21 de fevereiro), durante entrevistas com parlamentares feitas pela reportagem, um dia após o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), afirmar que a situação da prefeitura é "triste" e que o prefeito em exercício, Álvaro Damião (União) não tem "tinta na caneta".
A expressão, no meio político, significa que um mandatário ocupa o cargo mas não toma providências que deveria tomar. Em meio às críticas da quinta-feira (20 de fevereiro), Juliano cobrou, entre outros pontos, a definição de quem será o coordenador da Regional Hipercentro, criada na reforma administrativa da prefeitura idealizada por Fuad e aprovada na Câmara no ano passado.
Juliano chegou a dar prazo -dez de março- para que uma solução seja tomada, ainda que sem citar quais seriam as possibilidades que avalia serem possíveis. “Após o Carnaval, na primeira sexta-feira, no dia 10, precisamos ter uma decisão. Não estou contra o prefeito, mas é necessário tomar uma medida”, disse o vereador.
O presidente da Câmara pertence ao grupo de vereadores conhecido como "Família Aro", pela ligação com o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro (PP). Em uma saída definitiva de Fuad, e com Damião assumindo de vez o cargo, Juliano ficaria atrás apenas de Damião na linha sucessória. Hoje, a "Família Aro" tem seis vereadores, mas um número maior de parlamentares, ao menos até o momento, segue encaminhamentos do grupo em votações.
A pressão de Juliano contra a prefeitura ocorre em um momento de fortalecimento da base de governo na Câmara, que são os vereadores favoráveis à renovação das licenças. Nesta ala estão os parlamentares que não são contra a concessão sequencial de licenças para Fuad. A prefeitura começou o ano contabilizando o apoio de 18 dos 41 vereadores, que foram os parlamentares que votaram no candidato do governo para presidente da Câmara, Bruno Miranda (PDT).
A eleição, realizada em 1º de janeiro, teve Juliano como vencedor com 23 votos. De lá para cá, no entanto, com articulações que envolvem exatamente nomeação de indicações de vereadores para cargos na prefeitura, Damião passou a contar com, pelo menos, 22 parlamentares. A reportagem entrou em contato com a prefeitura para repercutir o cenário verificado na Câmara, mas não houve retorno.
A última licença médica concedida pela equipe que cuida do prefeito, internado em um hospital da cidade desde 3 de janeiro, é de 17 de fevereiro e vale por 15 dias. Até o momento, outras quatro licenças, todas pelo mesmo prazo, foram concedidas ao prefeito. Segundo a Lei Orgânica de Belo Horizonte, não existe um número limite para as licenças aplicadas do prefeito, por se tratar de um direito de todo trabalhador. Na prática, portanto, por conta de licenças médicas, não existe a possibilidade de um pedido de impeachment.
Lei prevê aposentadoria para prefeitos por problemas de saúde
O ex-prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro (1932/2008), que governou a cidade entre 1997 e 2001, também enfrentou problemas de saúde e teve que se afastar de suas funções. Após vencer sua segunda eleição, em 2000, Célio teve um acidente vascular cerebral em 2001 e foi substituído interinamente pelo vice, Fernando Pimentel (PT).
A partir de então, foram concedidas ao prefeito cinco renovações de licenças médicas, cada uma por 90 dias. Em março de 2003, um projeto de lei foi aprovado na Câmara criando aposentadoria para o prefeito que passou por problemas de saúde durante o período em que ocupou o cargo, texto que segue em vigor.
O texto diz que "o Chefe do Executivo será aposentado quando, no exercício do cargo, sofrer acidente em serviço ou for acometido de moléstia profissional ou de doença grave, que o incapacite para o exercício de sua função, com proventos correspondentes à integralidade de seus subsídios".
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Juliano chegou a dar prazo -dez de março- para que uma solução seja tomada, ainda que sem citar quais seriam as possibilidades que avalia serem possíveis. “Após o Carnaval, na primeira sexta-feira, no dia 10, precisamos ter uma decisão. Não estou contra o prefeito, mas é necessário tomar uma medida”, disse o vereador.
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