Câmara dos Deputados aprova licença menstrual e ampliação de mamógrafos no SUS

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10) propostas voltadas à proteção da saúde feminina. Uma delas estabelece a licença menstrual remunerada, enquanto outra amplia o acesso a exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As medidas, votadas durante o mês do Outubro Rosa, ainda precisam ser analisadas pelo Senado antes de seguirem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, assim, passarem a valer como lei.
O primeiro projeto assegura licença de três dias consecutivos por mês às mulheres que apresentarem sintomas graves no ciclo menstrual. O afastamento poderá ser concedido com apresentação de atestado médico que comprove a necessidade, sem prejuízo no salário. O texto altera a CLT para incluir a licença menstrual entre as hipóteses de ausência justificadas.
A iniciativa, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), busca reconhecer a dificuldade enfrentada por muitas mulheres que sofrem com cólicas intensas e outros sintomas incapacitantes durante o ciclo menstrual. 
“Para não correr o risco de descontos no salário ou demissão, não são poucas as mulheres que comparecem ao trabalho mesmo apresentando quadros agudos de náuseas, vômitos, diarreia, fadiga, febre, dor nos seios (mastalgia) e dor de cabeça”, argumenta o projeto.
Também nesta terça-feira, a Câmara aprovou um outro projeto que obriga o governo federal a garantir, no mínimo, um mamógrafo em cada cidade com mais de 180 mil habitantes. O texto prevê que gestores do SUS nos estados adotem medidas para estruturar as unidades de atendimento, capacitar profissionais e garantir o funcionamento dos equipamentos.
Autora da proposta, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) justificou no projeto que o câncer de mama é uma das principais causas de morte entre mulheres, mas reforçou que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura.
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Propostas que garantem afastamento de mulheres com sintomas graves e ampliam exames de prevenção ao câncer de mama foram votadas no mês do Outubro Rosa
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