Câmara de BH vota projeto para multar empresas que deixarem fiação solta nas ruas

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DESCASO

A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta terça-feira (1 de julho) em primeiro turno projeto de lei que poderá multar empresas de telecomunicação que não recolherem das ruas fiação que deixou de ser utilizada. O texto afirma que o material muitas vezes acaba pendurado, "inexistindo quem realize a sua remoção".
"A proposta busca uma solução definitiva para os fios e cabos partidos na cidade de Belo Horizonte, que colocam em risco a população e prejudicam o trânsito na capital mineira", afirma o vereador Bráulio Lara (Novo), autor do projeto, na justificativa de apresentação do projeto.
O texto determina a criação pela prefeitura de um canal de comunicação específico para recebimento de denúncias da população sobre a fiação abandonada, cabendo ao Poder Executivo o acionamento das empresas responsáveis pelo material.
O valor da multa a ser aplicada será determinado na regulamentação do projeto, que será feita pela prefeitura, após a votação do texto em segundo turno. O texto sobre a fiação abandonada é o único da pauta de terça-feira da Câmara. No Poder Legislativo de Belo Horizonte, as sessões acontecem nos dez primeiros dias úteis de cada mês.
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Texto será analisado pelo Plenário da Casa em primeiro turno na terça-feira (1 de julho)
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