Câmara de BH aprova PL que proíbe vaquejada, rodeios e rinhas de galo e de cães

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EM SEGUNDO TURNO


Na sessão plenária desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno o projeto de lei que proíbe a realização de qualquer evento que envolva para a sua realização, maus-tratos e crueldade a animais. O autor do projeto, Wanderley Porto (Patriota), exemplificou como esses eventos vaquejadas, rodeios, touradas, rinha de galo e de cães.
O texto segue agora para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD)
 
Quando uma autoridade detectar maus-tratos ou crueldade, o evento deverá ser interrompido imediatamente até que sejam sanadas as irregularidades constatadas. Além disso, o projeto prevê três tipos de punições, que podem ser alternadas ou cumulativas. Primeiro, é prevista uma multa, seguida da apreensão dos animais e, por último, a proibição do responsável licenciar atividades no município por até dois anos.
Caso haja reincidência, a multa será dobrada.
Embora já existam leis federais, estaduais e municipais semelhantes ao tema, o vereador alega que a proposta dele “é mais uma iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da comunidade quanto à política universal de proteção aos animais”.
Durante a reunião, Wanderley Porto considerou a aprovação como "grande vitória para Belo Horizonte e um grande exemplo para o Brasil". "Isso assegura o direito ao bem estar aos animais. A Câmara está fazendo história, isso é dito por todos os protetores, é uma bancada forte, não estamos querendo tirar direito de ninguém, mas proteger seres indefesos, que têm sentimentos, que sentem dor e agora estão sendo preservados graças à atuação em conjunto", afirmou. 
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