Câmara de BH analisa denúncia contra Lucas Ganem por fraude eleitoral

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LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Belo Horizonte iniciou, nesta segunda-feira (1º/12), a análise de uma denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Podemos). O documento, protocolado pela manhã, reforça as suspeitas de fraude envolvendo funcionários do gabinete do parlamentar e questionamentos sobre o domicílio eleitoral dele. A acusação foi encaminhada para a Procuradoria da Casa, que agora deve emitir um parecer técnico sobre o caso.
Segundo a denúncia, servidores lotados no gabinete de Ganem estariam oficialmente vinculados à Câmara de BH, mas trabalhando, na prática, no município de Indaiatuba, em São Paulo. Além disso, o documento questiona a regularidade do domicílio eleitoral do vereador, tema que já motivou manifestações públicas da Polícia Federal após diligências realizadas no endereço que Ganem afirma residir.
A Procuradoria da Câmara não possui um prazo rígido para concluir o parecer, mas, segundo a direção da Casa, a repercussão do caso elevou a prioridade da análise. “A orientação do nosso presidente é que, tão logo, seja possível que a gente consiga entregar isso para a presidência e para a diretoria do Legislativo”, informou a área técnica.
Se o parecer recomendar o prosseguimento da denúncia, a presidência será comunicada e, em até 24 horas, deverá ser marcada a sessão plenária que decidirá a abertura ou não do processo de cassação. Caso o plenário aprove a abertura, uma comissão processante será sorteada para conduzir a investigação, com prazo de até 90 dias para apresentar relatório final.
O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), reforçou que atuará com isenção e que a decisão sobre a investigação não passa por ele, mas pelo plenário. “Os fatos já foram narrados por toda a imprensa. Funcionários da Câmara trabalhando em outro estado e questões sobre domicílio eleitoral. A Polícia Federal esteve no local onde o vereador dizia ter morado e já soltou uma nota sobre o assunto”, afirmou. Mesmo assim, ele destacou que prefere não comentar detalhes até a manifestação formal da Procuradoria.
Lopes também explicou que, caso o processo seja aberto, Ganem terá direito à defesa, com convocação de testemunhas e apresentação de documentos. “As testemunhas serão ouvidas, serão chamadas à Câmara. É um processo que tem um prazo de até 90 dias”, disse.
A possível data da votação também gerou ruídos entre os parlamentares, com alguns apontando que a análise poderia ocorrer apenas em fevereiro. Juliano Lopes rebateu a especulação. “Vereador não tem poder de dizer se vai ser em dezembro ou janeiro, porque o processo nem foi aberto. Nós estamos iniciando um processo”, afirmou. Ele lembrou ainda que, embora a Câmara entre em recesso em janeiro, uma eventual comissão processante pode trabalhar normalmente no período.
O presidente concluiu reforçando a necessidade de cautela e respeito aos ritos internos. “É um processo. Vamos por partes. A Câmara tem que ter muita cautela para conduzir esse processo. Mas quero deixar bem claro que a decisão final é do plenário, não é do presidente da Câmara. Quem vai decidir o futuro do vereador Lucas Ganem é o conjunto dos vereadores”, declarou.
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Processo foi protocolado nesta segunda (1º/12) e envolve suposto uso irregular de servidores do gabinete e questionamentos sobre domicílio eleitoral do vereador
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