Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem, que estão nos EUA

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BRASÍLIA - A Câmara cancelou, na sexta-feira (19/12), os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que perderam os mandatos por decisão da Mesa Diretora na última quinta-feira (18/12). Na aba de transparência do portal da Câmara, os documentos deles e de familiares não constam mais como válidos.
Os dois estão nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e atua nos EUA em busca de sanções contra autoridades que conduzem processos contra sua família. Ele perdeu o mandato por extrapolar o máximo de faltas às sessões e, hoje, é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação à Justiça.  
A Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos da esposa dele, Heloísa, e dos dois filhos do casal. O documento é concedido a parlamentares, que têm a prerrogativa de viagens oficiais, e estendido a cônjuges e dependentes, mas cancelado quando não há mandato em vigor. O cancelamento, porém, não anula a concessão de passaporte comum. 
Sem planos de retornar ao Brasil, Eduardo avalia a possibilidade de buscar um “passaporte de apátrida” para permanecer nos Estados Unidos. Um passaporte de apátrida é, na prática, um documento de viagem concedido a pessoas que não possuem nacionalidade reconhecida por nenhum país. Ele é emitido pelo país onde a pessoa reside, e não pela nação de origem. Não confere cidadania, nem direitos políticos.  
Diferente de Eduardo, Alexandre Ramagem foi cassado após ter sido condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado pelo STF. Uma das penas era a perda do mandato, e a Câmara decidiu declarar a punição pela Mesa Diretora, sem colocar o caso à votação para não repetir situação semelhante à da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Ramagem está nos EUA desde setembro, como revelou o portal “Platô BR”, e consta como foragido. A esposa dele, Rebeca, e duas filhas do casal também estão no país norte-americano. Todos tiveram os passaportes diplomáticos cancelados. 
Zambelli, condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve a perda do mandato decretada pelo STF, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar a punição para votação em vez de decretar a cassação por ofício. No plenário, deputados decidiram manter o mandato dela. 
Em menos de 24 horas, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a Motta a perda imediata do mandato de Zambelli e a convocação do suplente. A agora ex-deputada, que está presa na Itália e enfrenta um processo de extradição, acabou renunciando ao mandato. Sem mandato, ela também teve o passaporte diplomático cancelado.
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