Câmara aprova taxação das offshores e dos fundos exclusivos

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PAUTA ECONÔMICA
A Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 119, o projeto de lei que define novas regras para a taxação de aplicações financeiras no exterior, chamadas de offshores, e dos fundos exclusivos. Agora, o texto vai à análise do Senado.
A aprovação acontece após a demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, que vinha sendo uma demanda de partidos do centrão, sobretudo o PP. Quem assume o cargo é o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, que foi indicado por Lira.
Lira e outros líderes do Centrão pressionavam, desde julho, o governo pela troca na presidência do banco estatal. Parlamentares estavam insatisfeitos com a demora de Lula para realizar a mudança e acomodar o bloco partidário mais poderoso do parlamento em um novo cargo.
Segundo o projeto aprovado, ficariam livres de taxação offshores com rendimentos de até R$ 6 mil. Aquelas entre R$ 6 mil e R$ 50 mil seriam tributadas em 15% sobre a parcela anual de rendimentos, enquanto os que ultrapassarem R$ 50 ml seriam taxados em 22,5%. Esta é a alíquota máxima que já incide sobre aplicações financeiras de curto prazo dentro do Brasil.
Caso seja sancionada, a norma entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024. 
O Ministério da Fazenda prevê um aumento de arrecadação na ordem de R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026. Dados do governo apontam que hoje, mais de R$ 1 trilhão estão no exterior sob a forma de offshores.
O relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), incluiu no texto a tributação dos rendimentos de fundos exclusivos ou fechados, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”.
A versão original do texto previa a cobrança de alíquotas de 15% sobre esses rendimentos, duas vezes ao ano, o chamado “come-cotas”. Porém, o relator pretende reduzir para 8%, argumentando que uma taxação considerada excessiva pode afastar os fundos exclusivos do país.
Dados do governo apontam que hoje, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões. Eles correspondem a 12,3% dos fundos no país.
O objetivo das duas medidas é compensar a perda de arrecadação gerada pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, que valerá também a partir do ano que vem.
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Governo Lula conta com o projeto para ampliar a arrecadação; próximo passo é o Senado
 
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