Câmara aprova PEC do Orçamento de guerra em primeiro turno

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O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (4/5), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, chamada de PEC do Orçamento de Guerra. A proposta divide o Orçamento em dois, para permitir gastos excepcionais durante a pandemia da Covid-19, sem necessidade de cumprir exigências constitucionais, como a regra de ouro.

Assim, para parte dos gastos da União, fica suspenso o dispositivo, que impede que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como benefícios da Previdência e salários de servidores. A flexibilização vale apenas durante período de calamidade pública, previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano.

Os deputados ainda analisam os destaques, que são sugestões de mudança apresentadas após a aprovação do texto-base. Em seguida, o plenário precisa aprovar a matéria em segundo turno. Depois, ela será promulgada pelo Congresso, o que pode ser feito de forma fatiada, para que apenas os pontos que mudam o mérito da matéria precisam voltar ao Senado. 

A proposta já havia passado pela Câmara, mas, como foi alterada pelo Senado, teve que voltar à primeira Casa.  O relator do projeto na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou o parecer em duas partes. Na primeira, manteve modificações feitas pelo Senado no texto. 

A segunda tratava de itens que ele rejeitou. A principal mudança foi a retirada da exigência de que as empresas se comprometessem a manter empregos para se beneficiar de créditos financeiros ou tributários. Deputados tentaram reinserir esse dispositivo no texto, por destaque.

Banco Central

A proposta autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional e ações de empresas nos mercados secundários — ou seja, a partir de bancos e fundos de investimento. O BC não poderá, portanto, adquirir os títulos privados diretamente das empresas que os emitem.

O texto proíbe as instituições que venderem ativos de usar recursos na distribuição de lucros e dividendos e de aumentarem remuneração de diretores e administradores com esses recursos. O Banco Central deverá priorizar a compra de papéis de micro, pequenas e médias empresas, mais vulneráveis à crise.

Para comprar ações, as empresas precisam estar classificadas como BB- ou superior no mercado local e qualidade de crédito confirmada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco. O BC deverá publicar todos os dias as informações das operações realizadas e prestar contas das operações ao Congresso a cada 30 dias.
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