Câmara aprova aumento das penas de prisão para posse ou porte de armas proibidas

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A Câmara dos Deputados decidiu, em votação nesta quarta-feira (11), aumentar as penas de prisão para porte ou posse de armas de fogo proibidas. A proposta ainda será avaliada pelo Senado Federal, e dependerá da aprovação dos senadores para ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os deputados decidiram que a pena mínima para o crime aumente de quatro para seis anos de prisão. A pena máxima permanecerá em 12 anos, segundo a previsão. A versão aprovada pelos deputados é um substitutivo do deputado Max Lemos (PDT-RJ), e o aumento de pena também se aplica a outras ilegalidades previstas no Estatuto do Desarmamento. 
Um exemplo para o qual valerá a mudança é o crime de comprar ou transportar arma com numeração raspada; as penas servirão ainda para quem fabricar artefatos explosivos sem autorização legal. O substitutivo também aumenta as penas para quem disparar armas de fogo de uso proibido em lugares com outras pessoas ou espaços públicos. 
A votação na Câmara terminou com o placar de 273 votos favoráveis à proposta e 153 contrários. Aqueles se manifestaram contra o projeto são majoritariamente os deputados de oposição. Eles criticam que o texto não define quais são as armas de uso proibido e concedem ao governo um salvo-conduto para decidir qual é essa definição e a quais armas de fogo ela se aplica.
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Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) seguirá para análise do Senado; oposição criticou pontos da proposta
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