A conversa foi obtida pela Polícia Federal (PF) e consta em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre uma "tentativa de golpe de Estado". Nesta quinta-feira (8), a PF cumpriu mandados de prisões preventivas e buscas e apreensões, além de medidas cautelares. Os alvos integram o entorno de Bolsonaro. O ex-presidente teve que entregar seu passaporte.
Nas mensagens, Braga Netto conversa com Ailton Barros, um ex-militar que foi candidato a deputado estadual pelo PL em 2022, mas terminou como suplente. Veja abaixo trechos da conversa entre os dois, de acordo com a PF:
"O investigado WALTER SOUZA BRAGA NETTO, inclusive, chegou a encaminhar para AILTON GONÇALVES MORAES BARROS mensagem que teria recebido de um ' FE' (Forças Especiais), com a seguinte afirmação: 'Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá e do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente'."
Em resposta, Ailton sugeriu que continuassem a pressionar Freire Gomes: "Caso insistisse em não aderir ao golpe de Estado afirmou 'vamos oferecer a cabeça dele aos leões'. O investigado BRAGA NETTO concorda e dá a ordem: 'Oferece a cabeça dele. Cagão'."
"Ainda no contexto do referido diálogo, o investigado BRAGA NETTO encaminha uma mensagem de texto, seguida de uma imagem (cortada), que teria relação com a residência do General FREIRE GOMES. Diz: 'Em frente à residência do general Freire Gomes agora', como evidenciam imagens acima colacionadas."
Ainda de acordo com a PF, as ofensas não ficaram restritas a Freire Gomes. Em 15 de dezembro de 2022, Braga Netto enviou mensagem para Ailton, "orientando-o a atacar" o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro Baptista Júnior, "a quem adjetivou de 'Traidor da pátria'".
Já as orientações ao então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, foram para elogios. Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, apontou Garnier como o único comandante das Forças a colocar a tropa à disposição do ex-presidente para um golpe de Estado.
"As referidas mensagens vão ao encontro, conforme aponta a Polícia Federal, dos fatos descritos pelo colaborador MAURO CID, que confirmou que o então Comandante da Marinha, o Almirante ALMIR GARNIER, em reunião com o então Presidente JAIR BOLSONARO, anuiu com o Golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do Presidente, tudo de acordo com as imagens acima lançadas", disse a PF.
Minuta de golpe previa prisão de autoridades
A PF também indicou que havia o plano para manter Bolsonaro no poder, e que uma minuta de golpe de Estado incluía a prisão de autoridades como Moraes e Gilmar Mendes, também ministro do STF, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O plano era sustentado pelo esquema de monitoramento por um "núcleo de inteligência paralela", responsável pela coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões de Bolsonaro "na consumação do golpe de Estado". Esse núcleo, de acordo com a PF, tinha como integrantes o general Augusto Heleno, na época ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e os assessores diretos do ex-presidente Marcelo Câmara e Mauro Cid.
"Haveria um núcleo de inteligência, formado por assessores próximos ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que teria monitorado a agenda, o deslocamento aéreo e a localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com o escopo de garantir a captura e a detenção do então chefe do Poder Judiciário Eleitoral nas primeiras horas do início daquele plano", acrescentou. O "plano" seria cumprido "nas primeiras horas que se seguissem à assinatura do decreto de golpe de Estado".
A PF cumpriu nesta quinta-feira a operação Tempus Veritatis, que investiga "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito". Entre os alvos, estão pessoas ligadas diretamente a Bolsonaro. O ex-presidente foi alvo de cautelar para entregar o passaporte em 24 horas.
As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para tentar viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
De acordo com a investigação, o primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022. Isso ocorreu por meio da disseminação falsa de vulnerabilidades das urnas eletrônicas de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.
O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal. A operação foi chamada pela Polícia Federal de "Tempus Veritatis" – "hora da verdade", em latim.
Há indícios dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As medidas são cumpridas nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Mandados de busca e apreensão
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
- Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
- Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
- Bernardo Romão, coronel do Exército;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
- Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas;
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
- Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
- Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
- Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
- Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
- Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.
Mandados de prisão
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
- Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
- Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.
Medidas cautelares que podem incluir apreensão de passaporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
- Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
- Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
- Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas;
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
- José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
- Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
- Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, blogueiro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
- Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
- Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.
Suspensão do exercício de função pública
- Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
- Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.
Eixos de atuação
A PF aponta que a investigação está relacionada com a atuação de organização criminosa com cinco eixos de atuação:
- Ataques virtuais a opositores;
- Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
- Tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
- Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina ; e desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.
Núcleos de atuação
A Polícia Federal enumerou os núcleos de atuação do grupo existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejamento e execução do golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito; com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder:
1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral
Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.
2. Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado
Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a "audiência" militar.
3. Núcleo Jurídico
Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.
5. Núcleo de inteligência paralela
Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.