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Braga Netto xingou comandante do Exército que rejeitou plano de golpe

08/02/2024 14h40 - Atualizado em 08/02/2024 14h47 por Lucyenne Landim

Uma conversa entre Braga Netto e um ex-militar foi divulgada pela PF no âmbito da investigação sobre a 'tentativa de golpe de Estado' para manter Bolsonaro no poder


braga-netto-jair-bolsonaro-jpg-1.jpgWalter Braga Netto (em destaque na foto) foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (ao fundo) em 2022 — Foto: Marcos Corrêa/PR
OPERAÇÃO TEMPUS VERITATIS
 
 
O general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, proferiu xingamentos contra o general Freire Gomes, então comandante do Exército, pela recusa do militar em aderir ao plano de golpe de Estado. Freire Gomes foi chamado de "cagão" por Braga Netto, que também apoiou "oferecer a cabeça dele aos leões".

A conversa foi obtida pela Polícia Federal (PF) e consta em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre uma "tentativa de golpe de Estado". Nesta quinta-feira (8), a PF cumpriu mandados de prisões preventivas e buscas e apreensões, além de medidas cautelares. Os alvos integram o entorno de Bolsonaro. O ex-presidente teve que entregar seu passaporte.

Segundo a PF, havia uma minuta de golpe de Estado em discussão para manter Bolsonaro no poder por conta da derrota eleitoral em 2022. Um documento nesse sentido teria sido entregue ao ex-presidente por seu então assessor Filipe Martins. Bolsonaro teria pedido mudanças na minuta para, então, pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano.

Nas mensagens, Braga Netto conversa com Ailton Barros, um ex-militar que foi candidato a deputado estadual pelo PL em 2022, mas terminou como suplente. Veja abaixo trechos da conversa entre os dois, de acordo com a PF:

 

"O investigado WALTER SOUZA BRAGA NETTO, inclusive, chegou a encaminhar para AILTON GONÇALVES MORAES BARROS mensagem que teria recebido de um ' FE' (Forças Especiais), com a seguinte afirmação: 'Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá e do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente'."

Em resposta, Ailton sugeriu que continuassem a pressionar Freire Gomes: "Caso insistisse em não aderir ao golpe de Estado afirmou 'vamos oferecer a cabeça dele aos leões'. O investigado BRAGA NETTO concorda e dá a ordem: 'Oferece a cabeça dele. Cagão'."

"Ainda no contexto do referido diálogo, o investigado BRAGA NETTO encaminha uma mensagem de texto, seguida de uma imagem (cortada), que teria relação com a residência do General FREIRE GOMES. Diz: 'Em frente à residência do general Freire Gomes agora', como evidenciam imagens acima colacionadas."

 

Ainda de acordo com a PF, as ofensas não ficaram restritas a Freire Gomes. Em 15 de dezembro de 2022, Braga Netto enviou mensagem para Ailton, "orientando-o a atacar" o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro Baptista Júnior, "a quem adjetivou de 'Traidor da pátria'".

Já as orientações ao então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, foram para elogios. Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, apontou Garnier como o único comandante das Forças a colocar a tropa à disposição do ex-presidente para um golpe de Estado.

"As referidas mensagens vão ao encontro, conforme aponta a Polícia Federal, dos fatos descritos pelo colaborador MAURO CID, que confirmou que o então Comandante da Marinha, o Almirante ALMIR GARNIER, em reunião com o então Presidente JAIR BOLSONARO, anuiu com o Golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do Presidente, tudo de acordo com as imagens acima lançadas", disse a PF.

 

Minuta de golpe previa prisão de autoridades

A PF também indicou que havia o plano para manter Bolsonaro no poder, e que uma minuta de golpe de Estado incluía a prisão de autoridades como Moraes e Gilmar Mendes, também ministro do STF, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O plano era sustentado pelo esquema de monitoramento por um "núcleo de inteligência paralela", responsável pela coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões de Bolsonaro "na consumação do golpe de Estado". Esse núcleo, de acordo com a PF, tinha como integrantes o general Augusto Heleno, na época ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e os assessores diretos do ex-presidente Marcelo Câmara e Mauro Cid.

"Haveria um núcleo de inteligência, formado por assessores próximos ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que teria monitorado a agenda, o deslocamento aéreo e a localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com o escopo de garantir a captura e a detenção do então chefe do Poder Judiciário Eleitoral nas primeiras horas do início daquele plano", acrescentou. O "plano" seria cumprido "nas primeiras horas que se seguissem à assinatura do decreto de golpe de Estado". 

O que a PF investiga

A PF cumpriu nesta quinta-feira a operação Tempus Veritatis, que investiga "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito". Entre os alvos, estão pessoas ligadas diretamente a Bolsonaro. O ex-presidente foi alvo de cautelar para entregar o passaporte em 24 horas.

As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para tentar viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

De acordo com a investigação, o primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022. Isso ocorreu por meio da disseminação falsa de vulnerabilidades das urnas eletrônicas de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

A PF também aponta que o segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para "subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível". 

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal. A operação foi chamada pela Polícia Federal de "Tempus Veritatis" – "hora da verdade", em latim.

Há indícios dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As medidas são cumpridas nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Veja abaixo a lista de alvos nesta quinta-feira:

Mandados de busca e apreensão

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
  2. Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
  3. Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
  4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  5. Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
  6. Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
  7. Bernardo Romão, coronel do Exército;
  8. Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
  9. Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas; 
  10. Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  11. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
  12. Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
  13. Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
  14. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
  15. Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
  16. Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
  17. Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
  18. Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
  19. Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
  20. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
  21. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
  22. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
  23. Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.

Mandados de prisão

  1. Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
  2. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
  3. Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
  4. Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.

Medidas cautelares que podem incluir apreensão de passaporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados

 
  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
  2. Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
  3. Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
  4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  5. Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
  6. Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
  7. Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
  8. Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas; 
  9. Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  10. Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
  11. Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
  12. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
  13. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
  14. Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
  15. Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
  16. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, blogueiro;
  17. Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
  18. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
  19. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
  20. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
  21. Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.

Suspensão do exercício de função pública

  1. Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
  2. Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  3. Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
  4. Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
  5. Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
  6. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
  7. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.

Eixos de atuação

A PF aponta que a investigação está relacionada com a atuação de organização criminosa com cinco eixos de atuação:

  • Ataques virtuais a opositores;
  • Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
  • Tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
  • Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina ; e desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.

Núcleos de atuação

A Polícia Federal enumerou os núcleos de atuação do grupo existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejamento e execução do golpe de Estado e  abolição do Estado Democrático de Direito; com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder:

 

1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral

Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.

2. Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado

Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a "audiência" militar.

3. Núcleo Jurídico

Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado. 

4. Núcleo operacional de apoio às ações golpistas
 
Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.

5. Núcleo de inteligência paralela

Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.