Bolsonaro alega inconstitucionalidade e pede ao STF suspensão do toque de recolher no DF, Bahia e Rio Grande do Sul

array(31) {
  ["id"]=>
  int(127724)
  ["title"]=>
  string(116) "Bolsonaro alega inconstitucionalidade e pede ao STF suspensão do toque de recolher no DF, Bahia e Rio Grande do Sul"
  ["content"]=>
  string(1533) "
Jair Bolsonaro entrou com um pedido no STF solicitando a suspensão dos decretos que impõem medidas restritivas no DF, na Bahia e no Rio Grande do Sul. O presidente alega que estas violam a Constituição e se comparam a um "estado de sítio".
"Entramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu", disse o presidente.
"Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de "toque de recolher", geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro", diz o texto oficial, reportado na coluna de Carla Araújo, no Uol.

O estado de sítio é previsto no artigo 137 da Constituição, e só pode ser decretado em estado de guerra ou "comoção grave". 
"
  ["author"]=>
  string(9) "Brasil247"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(577270)
    ["filename"]=>
    string(12) "kagonaru.jpg"
    ["size"]=>
    string(4) "5295"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(6) "posts/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(40) "Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(124) "
Bolsonaro alega que as medidas restritivas impostas pelos três governadores configuram "estado de sítio"
"
  ["author_slug"]=>
  string(9) "brasil247"
  ["views"]=>
  int(114)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(1)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(114) "bolsonaro-alega-inconstitucionalidade-e-pede-ao-stf-suspensao-do-toque-de-recolher-no-df-bahia-e-rio-grande-do-sul"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2021-03-19 12:42:31.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2021-03-19 13:56:40.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2021-03-19T12:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(18) "posts/kagonaru.jpg"
}